Entenda a importância do Direito Sucessório para empresas e na gestão do patrimônio familiar

Quem não conhece uma família em que herdeiros brigaram, por anos, pela disputa de bens? Ou, mesmo, empresas que faliram após a morte do dirigente?

“Engana-se quem pensa que só famílias com grande patrimônio costumam ter problemas com espólios. Isso acontece também no caso das com patrimônio mais reduzido”, comenta Dr. Rodrigo Bley, advogado tributarista do escritório Ogusuku & Bley, de Sorocaba (SP). Por isso, completa o especialista, a necessidade de a família se planejar e estruturar a sucessão familiar com antecedência para evitar desgastes e  prejuízos. 

Primeiramente, é preciso entender que sucessão não é o mesmo que herança. Sucessão é, de forma genérica, o ato jurídico que atribui a uma pessoa a substituição de outra no que diz respeito aos direitos e obrigações referentes aos bens. Dr. Bley explica que nem sempre a sucessão acontece em decorrência da morte de alguém. “Às vezes, o sucessor assume o controle, não por motivo de óbito, doença, tratamento ou desistência espontânea da outra parte, mas por uma estratégia, visando a melhor condução dos negócios familiares”, afirma.

Atualmente, segundo pesquisas, de 70% a 85% das empresas no Brasil são familiares. E o que se observa é que muitas delas entram em colapso durante a sucessão familiar, justamente por não planejarem esse processo e tratá-lo de forma amadora, sem gerenciamento. Isso permite que o sentimentalismo tome conta no momento em que a razão é a ferramenta mais importante para se manter o negócio funcionando, provocando, muitas vezes, rompimentos e perdas financeiras desnecessárias, gerando danos para a empresa e o patrimônio familiar.

O fato de não se planejar a sucessão gera consequências imediatas, como por exemplo a perda de autonomia na tomada de decisões; disputas judiciais entre os herdeiros; demandas pela anulação de testamentos, dentre outras. Para o patrimônio, implica na impossibilidade de redução de tributos, incidência das alíquotas vigentes na época da morte em consequência da transferência dos bens, demora na finalização do inventário, e aumento de custos. 

Um fato interessante, por exemplo, é que um pai pode doar até R$ 66.325,00, por ano, para cada filho, sem que haja a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Outros tributos também poderão ser reduzidos mediante o planejamento sucessório, por isso a importância da consultoria de um especialista na área. “Planejar é a melhor maneira de se evitar prejuízos.”, finaliza o especialista do escritório Ogusuku & Bley.

Mais informações podem ser obtidas pelo site: www.ogosukuebley.com.br. O escritório Ogusuku & Bley está localizado na Rua Francisco Neves, 90, Parque Campolim, em Sorocaba (SP).