População reclama de aumento no IPTU de São Roque

O aumento no valor do IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano de São Roque tem gerado polêmica na cidade. Desde que os primeiros talões começaram a chegar às casas, as primeiras reclamações também apareceram com relação ao reajuste do valor entre o ano de 2018 e 2019.

As reclamações ocorrem em diversos âmbitos, sobre o aumento real de 10%, alterações no valor venal do imóvel e sobre a coleta de lixo, entre outros. Reclamações que têm sido divulgadas também pelos vereadores da cidade, como o caso de Guto Issa, que afirma ter sido procurado por diversos munícipes sobre o caso do aumento do tributo.

Segundo o parlamentar, além dos problemas descritos acima, outro problema é a incorporação sobre o aumento de área construída, que não era realizado pelas administrações passadas e chegou de surpresa ao contribuinte, ocasionando valores altíssimos, além de problemas com relação a desdobro de algumas propriedades, ou seja, a divisão da área do lote para formação de novo ou de novos lotes.

“Tenho um caso no Marmeleiro, onde o munícipe apenas dividiu o documento de uma propriedade e a prefeitura entendeu como um novo cadastro o que aumentou um imposto de cerca de R$ 3 mil para mais de R$ 10 mil. Este é um dos casos que devem ser revistos pela prefeitura e tenho pedido que o governo municipal reveja algumas condições com relação ao IPTU em 2019 e que refaça a legislação para 2020, enquanto ainda temos tempo hábil para tal”, comentou o vereador.

Segundo Guto Issa a questão é que houve muitas mudanças no IPTU deste ano gerando um ônus que acabou recaindo na população da cidade, que ainda tenta se recuperar de uma crise econômica que afeta todo o Brasil.  Guto afirma que, uma das saídas seria parcelar o valor de área construída, diminuindo assim o impacto financeiro ao munícipe e que é necessário realizar mudanças no tributo para o próximo ano, caso contrário os IPTUs poderão ter uma conta ainda mais alta em 2020, visto que o deste ano conta com um artigo limitador de 10% de aumento real.

 “O morador não quer deixar de pagar, porém já tenho ouvido de alguns munícipes que eles não poderão arcar com o tributo deste ano devido ao seu valor, o que pode acarretar um aumento na inadimplência no IPTU, o que prejudica a todos, tanto a população que não consegue arcar com estes impostos, quanto a prefeitura, que deixa de arrecadar o tributo”, comentou o vereador.

O cidadão que achar que foi prejudicado com relação ao seu IPTU pode realizar um recurso administrativo diretamente na Prefeitura de São Roque, pedindo a revisão do valor. Desde a emissão do boleto, diversas pessoas já procuraram o governo da cidade para pedir a revisão do seu imposto e alguns já conseguiram a revisão dos valores, como o caso do bairro Marmeleiro, descrito acima pelo Vereador Guto.

Prefeitura fala  sobre o imposto

Segundo o governo municipal, 253 proprietários já  solicitaram a revisão do seu cadastro do seu IPTU até o momento, e os primeiros resultados já começaram a ser divulgados esta semana. A prefeitura informa que a revisão é uma ação prevista em Lei e uma prática normal que cabe não somente para o IPTU, mas para outros tributos como ISSQN, ITBI, taxas e mais.

“A Prefeitura está de portas abertas para receber as revisões. Temos por prática esse cuidado com o contribuinte, e em decorrência disso os recursos são analisados com bastante atenção, de maneira justa, responsável e equilibrada”, comenta a chefe do Departamento de Rendas, Margarete Peres.

Os números apresentados mostram que houve um aumento no número de reclamações sobre o imposto, já que no ano passado foram registrados 160 recursos de IPTU, entretanto o governo comenta que o valor ainda é pequeno perto dos 29.957 carnês emitidos.

De acordo com a prefeitura 16.848 imóveis tiveram redução no valor total do carnês  em comparação com o ano passado, devido à exclusão das taxas de conservação e cadastro, sendo que 2.906 mantiveram o valor dos carnês do ano passado, tendo apenas a correção do índice de inflação de 3,81% e  4959 tiveram correção de 3,81% a 13,81 %.

“ 4.733 imóveis tiveram aumentos superiores, pelos possíveis motivos: imóveis que durante anos não atualizaram as áreas construídas, com isso os proprietários vinham pagando só pelo terreno ou por áreas menores ou imóveis que  não vinham pagando a taxa de limpeza e agora, como os demais munícipes, passaram a pagar”, informou a prefeitura.

Segundo a administração municipal, sobre a possibilidade do valor do IPTU ficar mais caro do próximo ano, a prefeitura informou que isto somente acontecerá se a pessoa realizar alguma alteração no imóvel ou propriedade, como uma construção, caso contrário o valor somente sofrerá alteração relativa a correção monetária.

Ainda está dentro do prazo para quem quiser solicitar revisão do cálculo, bastando dirigir-se ao setor de protocolo da Prefeitura. Eventuais dúvidas devem ser esclarecidas diretamente no Setor de Cadastro Imobiliário, ou pelos fones (11) 4784-8513 ou (11) 4784-8576.