Cassações do Prefeito e Vice de Araçariguama são mantidas pelo Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve as cassações do Prefeito de Araçariguama Roque Hoffmann e de seu vice, Francisco Rodrigues de Sousa na última terça-feira, dia 08. Segundo a decisão, ambos permanecem inelegíveis por oito anos.

O Tribunal reafirmou, por quatro votos a dois, o entendimento de que houve abuso de poder com o objetivo da captação de sufrágio.

Votaram pela manutenção da cassação os desembargadores Devienne Ferraz e Diva Malerbi e os juízes Roberto Maia e Silmar Fernandes. Pela reforma da sentença, votaram os juízes Clarissa Campos e Costa Wagner. O acórdão deverá ser publicado em dez dias e o juízo eleitoral será comunicado para as providências competentes.

Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

O caso
A Justiça Eleitoral de São Roque, no dia 27 de maio de 2013, em ação eleitoral movida pela Coligação Pra Nossa Gente ser Feliz outra vez e outros, onde apresentaram 13 acusações contra o prefeito de Araçariguama Roque Hoffmann e o vice Francisco Rodrigues, embora 12 delas tenham sido rejeitadas, uma acabou sendo do entendimento do Juiz como irregularidade praticada com abuso do poder político e, por força disto, tiveram seus diplomas cassados.

A defesa processual do Prefeito e do Vice apresentou recurso para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e requereu fosse concedido o efeito suspensivo ao recurso interposto, com base no artigo 15 da LC 64/90, entre outros fundamentos.

O Juiz Eleitoral Dr. Fabio Calheiros do Nascimento, em decisão proferida no dia 06 de junho de 2013, recebeu o recurso apresentado e, acolhendo o pedido da defesa do prefeito e do vice, além de determinar que o processo seja encaminhado ao Tribunal Eleitoral, suspendeu os efeitos da decisão até o trânsito em julgado da mesma.