Servidores participam do Curso de Compras Governamentais em Mairinque

Os servidores da Prefeitura de Mairinque participaram na última semana do Curso de Compras Governamentais, promovido pelo Sebrae em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e a Associação Comercial e Empresarial de Mairinque - ACEMK.

Foram dois dias de atividades, ministradas pela consultora de políticas públicas da entidade, Lizzie Trevillato, que abordou o processo licitatório, apresentando os parâmetros da Lei Complementar nº123/2006 e abordando a legislação de compras públicas no Brasil.

Lizzie explica que o objetivo do encontro foi introduzir aos funcionários os benefícios da Lei nas compras públicas voltadas aos Micro e Pequenas Empresas – MPEs e nos Micros Empreendedores Individuais – MEIs, estimulando a aplicação e o fomento dos pequenos negócios.

“O Sebrae trabalha com a proposta de auxiliar os MPEs e os MEIs em pregões e licitações. Existem diversas leis que garantem aos empresários locais a possibilidade de participarem de concorrências públicas e vencerem o certame”.

Ao todo, cerca de 30 servidores participaram da capacitação, sendo Secretários, Diretores, Chefes de Divisão e funcionários de carreira das pastas que compõem o organograma da Prefeitura de Mairinque.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Manoel Carlos Justo, agradeceu a presença dos servidores, enaltecendo a importância da capacitação na gestão pública. “O processo de compras públicas é complexo e por esse motivo, precisamos investir na capacitação. Este é o pontapé inicial, porém ainda é necessário regulamentar os procedimentos para aplicação dos benefícios aos Micro e Pequenos Empresários, que transformarão as compras públicas em ferramenta do desenvolvimento econômico”.