Justiça condena Binho Merguizo por usar slogan político em carros oficiais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ex-prefeito de Mairinque Rubens Merguizo Filho, o conhecido Binho Merguizo, por improbidade administrativa. Segundo reportagem divulgadas pelo portal G1, de acordo com a decisão ocorrida neste domingo (25), o ex-governante utilizou o slogan “Mairinque Melhor” nos carros oficiais da prefeitura, sendo que a mesma mensagem já havia sido utilizado em informativos de seu partido político, em promoções eleitorais antes das eleições.

Segundo o Tribunal de Justiça, ao utilizar o mesmo slogan após ser eleito, o prefeito teria utilizado dinheiro público como forma de auto promoção. “Após as eleições, o prefeito continuou a se valer do mesmo slogan como logotipo oficial do município, em clara pretensão de vincular a imagem da administração pública à sua imagem pessoal”, afirmou o desembargador Fernão Borba Franco.

Merguizo foi condenado à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito e ficar proibido de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Prefeito vai recorrer da decisão

A assessoria de Binho nega o crime eleitoral, afirmando que o slogan nunca chegou a ser utilizado durante o período eleitoral e afiram que irá recorrer da decisão. "A expressão 'Mairinque Melhor', nunca foi utilizada na campanha e sim foi o nome de um jornal do PMDB, hoje MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que deixou de circular, justamente um pouco antes do período eleitoral, para que não se caracterizasse campanha antecipada. Inclusive consultamos o Secretário de Assuntos Jurídicos da época, que nos garantiu que se não utilizamos em campanha, não haveria qualquer impedimento legal", afirmou a assessoria a reportagem do G1.