21/02/2018 às 11h02min - Atualizada em 21/02/2018 às 11h02min

IPTU de Ibiúna não será reajustado em 2018

Prefeitura municipal emite comunicado sobre o imposto

- Foto: reprodução / Jornal Ibia
- Foto: reprodução / Jornal Ibia

A Prefeitura de Ibiuna emitiu um comunicado onde informa que o IPTU municipal não será reajustado este ano. Alterações no imposto da cidde tem gerado polêmica por parte da população e da base política da cidade, desde a aprovação de um projeto de Lei no final do ano passado, que atualizava a Planta Genérica de Valores do municipio, responsavel pela base de cobrança dos tributos baseados em valor venal dos imoveis da cidade. Confira o comunicado abaixo.

"Como é do conhecimento de grande parte da população, em 15 de dezembro de 2017 a Câmara de Vereadores aprovou projeto de nossa autoria, atualizando a Planta Genérica de Valores.

Essa planta – ou PGV – é a base para cobrança dos tributos baseados em valor venal de qualquer imóvel e, aprovada, daria ao Município um aporte de aproximadamente 6 milhões de reais a mais durante o ano de 2018.

A PGV não era atualizada há mais de 17 anos e continha deformações gritantes, com lotes em condomínios luxuosos que valem cerca de R$ 700,00 o metro quadrado, constando na Prefeitura a R$ 30,00 o metro quadrado.

Os estudos para a atualização foram criteriosos e corretos, tanto que a Câmara a aprovou por 13 votos a 2.

O IPTU é um imposto de finalidade social e os seus recursos trariam novas melhorias ao município, incrementando a manutenção de vias, zeladoria, reformas de escolas, de postos de saúde, – enfim, numa melhoria geral dos serviços hoje prestados aos munícipes.

Infelizmente, pessoas que se dizem candidatos às próximas eleições (e com isso querem tirar partido da situação, desinformando a população) e por alguns poucos políticos em mandato irresponsavelmente espalharam o caos por todo o município, levando o medo de alta excessiva às mais pobres camadas da população – que nem mesmo seriam afetadas pela atualização.

E, a esta altura, uma liminar que se conceda inviabilizará a cobrança de todo o IPTU do município, inviabilizando também a sua vida financeira, eis que a maior parte dos recursos próprios municipais é constituída pela arrecadação do IPTU.

Diante disso, ouvimos os apelos dos 13 vereadores da base e em nome da população ibiunense, optamos por manter a Planta Genérica de Valores vigente em 31 de dezembro de 2016, possibilitando desde logo a emissão dos carnês.

Não poderemos introduzir neste exercício as melhorias que pretendíamos. Mas continuaremos trilhando o caminho da legalidade, transparência e correção, dando o máximo do Executivo em prol da nossa população, dentro dos poucos recursos que temos hoje disponíveis.

Continuaremos a luta por convênios e programas com os Governos do Estado e Federal. Mas entendemos que a atualização da PGV é uma necessidade e, ao longo deste ano, debateremos com a população a sua correção."


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