No início da 3ª Sessão Ordinária de 2014 foram votados os pareceres contrários da Comissão Permanente de Constituição, Justiça. Entre os projetos barrados estavam dois de autoria dos vereadores Etelvino Nogueira e Israel Francisco de Oliveira que pretendiam instituir a tarde de lazer nos bairros do Carmo, do Saboó e no Distrito de Maylasky. “A nossa intenção é a de levar uma atividade a mais para as famílias da região”, disse o vereador Etelvino. No caso desses projetos, os pareceres contrários foram aprovados.
Entre os pareceres que foram rejeitados estão o do projeto 173-L, de autoria do vereador Rafael Marreiro e que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identificação na venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais de São Roque. Sobre o assunto, o vereador Toco afirmou que “é preciso fazer essa lei funcionar também nas Festas de Agosto, que é a época em que mais podemos ver crianças e adolescentes consumindo bebidas alcoólicas”.
Mais um parecer rejeitado foi ao do projeto de lei de autoria do vereador Zé Camargo e que altera a carga horária de servidores municipais que ocupam os cargos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.
Entre os requerimentos aprovados durante a sessão estava o de número 40, no qual os vereadores pediam informações sobre a paralisação da escola “Rosa Bassi Dias”, no bairro Marmeleiro, como relatado na última edição do Jornal da Economia. Em seu espaço na tribuna, o vereador Israel Francisco de Oliveira, conhecido como Toco, discutiu sobre o assunto. “Através de uma demarcação feita recentemente, a área foi passada ao município de São Roque. A conseqüência disso foi a escola parar de funcionar. As crianças precisam ir para outro local, onde já não há mais vagas disponíveis. O curioso é que na região existe uma rua que, de acordo com a demarcação, pertence a São Roque, mas a coleta de lixo é feita pela cidade de Mairinque. Espero que se faça uma parceria entre as prefeituras para que essa escola possa voltar às atividades. O povo está sofrendo com isso. A escola funcionava quando estava sob os cuidados de Mairinque e agora fechou”, afirma.
Dois projetos foram aprovados na sessão ordinária desta semana. O primeiro, de autoria dos vereadores Toco e Donizete de Moraes, declara de utilidade pública a Loja Maçônica Colunas de São Roque. O segundo, de autoria do vereador Maurinho Góes, dispõe sobre a isenção de taxa de publicidade em placas de sinalização dos Roteiros Turísticos Oficiais de São Roque. Não houve discussão sobre ambos os projetos.
Sessões Extras
Após a sessão ordinária, houve a realização duas sessões extraordinárias para discutir e votar os projetos 10/E e 11/E, de autoria do Poder Executivo do município. Ambos foram aprovados por unanimidade. O primeiro abre crédito suplementar no valor de R$962 mil destinados a serviços de revitalização e infra-estrutura na Avenida Bandeirantes, no Centro de São Roque. O segundo também prevê a abertura de crédito suplementar, agora no valor de R$1,8mi destinados à infra-estrutura e construção de rede de esgoto no “Largo dos Patos”, no bairro Paisagem Colonial. “São Roque vai entrar para a história como um dos piores projetos de arquitetura habitacional. Aquilo que está lá é uma falta de respeito pela população que necessita”, afirmou o vereador Guto Issa.
Sobre o assunto, o vereador Etelvino Nogueira se manifestou: “Este é um problema que vem se arrastando. Também não estou de acordo com a arquitetura do local. Neste momento estamos abrindo crédito suplementar quando a prefeitura está com excesso de arrecadação. Por que no meio do ano passado não se mandou um projeto para licitar e acelerar as obras?”.
“Eu fiz vários requerimentos no passado sobre essas casas e que não foram atendidos. Se a oposição afirma que agora é preciso olhar tudo com muita atenção, é porque algo estava sendo escondido. É muito triste ver a forma como isso é lidado. Fica fácil fazer algo de errado no passado e agora culpar o governo atual”, disse o vereador Rodrigo Nunes.
“A necessidade dessas pessoas é enorme. Espero que venha logo um projeto para que as obras sejam terminadas o mais rápido possível”, afirmou o vereador Toco.