Câmara São Roque disponibiliza Projetos de Lei orçamentários para consulta e realiza Audiências Públicas

Estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque (www.camarasaoroque.sp.gov.br ) os Projetos de Lei nº 045-E que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA- do município para os exercícios de 2018 a 2021 e também o de nº 046-E que determina as Diretrizes Orçamentárias –LDO- para o ano de 2018.

Segundo a chefe técnica legislativa da Casa de Leis, Madeli de Fátima Figueira, é por meio desses projetos que o Poder Executivo planeja o seu orçamento. “O PPA é um documento que traz as diretrizes e metas a serem cumpridas em médio prazo pela Administração Municipal, pode constar nele as grandes obras a serem realizadas nos próximos quatro anos, por exemplo. Já a LDO é feita anualmente e tem o propósito de apontar as prioridades do Governo”, explica.

Nesta semana, haverá duas Audiências Públicas. Na terça-feira (13), às 14h, será realizada Audiência Pública para apresentação e discussão dos Projetos de Lei que dispõem sobre o Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias. Na quarta-feira (14), às 14h30, acontecerá Audiência Pública ao Poder Executivo para apresentação à Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, da demonstração e avaliação ao cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2017.

As reuniões serão transmitidas ao vivo pelo site da Casa de Leis ou pelo canal da “Câmara São Roque” no youtube, os vídeos estarão disponíveis para visualizações futuras. Participe.