Brasileira é reeleita para o Subcomitê de Prevenção Contra a Tortura da ONU

A advogada brasileira Maria Margarida Pressburger, que atua na área de defesa dos direitos humanos no País, foi reeleita para o SPT (Subcomitê de Prevenção da Tortura) da ONU (Organização das Nações Unidas). Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro), ela também é conselheira da Comissão de Reparação Política do Estado. A reeleição de Maria Margarida foi elogiada pelo governo do Brasil.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, e a SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) destacaram a atuação de Maria Margarida na defesa e preservação dos direitos humanos no Brasil.

— As credenciais da atuação de Margarida Pressburger em diversas iniciativas de direitos humanos, seu engajamento na campanha pelo Direito à Memória e à Verdade, bem como seu recente mandato no Subcomitê de Prevenção à Tortura, respaldam sua importante missão na prevenção da tortura e de tratamentos cruéis e desumanos nos ambientes de privação de liberdade.

O Itamaraty reiterou os elogios à reeleição da advogada para o SPT (Subcomitê de Prevenção da Tortura) da ONU.

— O governo brasileiro recebeu com satisfação a reeleição, no dia 25 de outubro, em Genebra, da Sra. Maria Margarida Pressburger ao SPT das Nações Unidas, para o mandato 2013-2016.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Maria Margarida é “ativista histórico do movimento pela proteção dos direitos humanos”. De acordo com a nota, a advogada participou de “diversas iniciativas em defesa das mulheres, crianças e adolescentes no Brasil”.

O SPT da ONU foi criado em 2007 com a entrada em vigor do Opcat (Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura), ratificado pelo Brasil em 12 de janeiro de 2007. O subcomitê atua na prevenção da tortura e de todas as formas de tratamento cruéis, desumanas ou degradantes.