04/05/2023 às 16h08min - Atualizada em 04/05/2023 às 16h07min

Maus tratos contra animais é crime

Advogado Guilherme Nunes fala sobre como a lei projete os animais

Guilherme Araujo Nunes

27/04/2018 às 15:38
Atualizada em 24/07/2021 às 00:00
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A legislação estadual prevê punição àqueles que cometem crimes contra animais, proibindo que o agressor tenha a guarda dele ou de qualquer outro animal pelo prazo de 5 anos, contados da agressão, além disso o criminoso responderá pelos maus tratos conforme Lei de Crimes Ambientais.

Você pode denunciar qualquer violência contra animais no telefone 190 (Polícia Militar) ou no Disque Denúncia 181. O denunciante será mantido em sigilo absoluto.

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