IPTU de Mairinque chega às residências com primeiro vencimento para o dia 20 de abril

A Prefeitura de Mairinque informa que os carnês do IPTU 2017 foram postados nas agências dos correios nos dias 29 e 30 de março, portanto, já devem ter chegado às residências dos proprietários de imóveis. A primeira parcela vence no próximo dia 20 de abril e, quem deseja quitar, integralmente, também pode fazê-lo, utilizando a parcela única, até essa data.

O atraso na entrega ocorreu devido ao processo de geração e cálculo do IPTU que, em cada exercício, acontece no mês de janeiro, porém, em 2017, em razão das determinações do Banco Central (BACEN) no que diz respeito ao tipo de documento e cobrança, Mairinque, assim como outros municípios, para efetuar o lançamento do imposto, teve que se adequar às recentes normas.

A adequação, também, previa a realização de procedimento licitatório específico e esse processo foi concluído no mês de março. A partir de então, foi possível ajustar o sistema de lançamento para, finalmente, calcular os impostos de cada cidadão e enviar os carnês para impressão.

O valor do metro quadrado de terreno e edificação, que varia, também, de acordo com a localidade do imóvel, foi definido pelo Decreto 6.186 de 21 de setembro de 2016. A partir desse número, é apurado o valor venal que é base de cálculo para definição do preço do IPTU cobrado agora em 2017.

A taxa de lixo foi definida pelo Decreto 6.230 de 22 de dezembro de 2016 e os valores dependem do tipo de uso do imóvel e da frequência com que a coleta é realizada.

O pagamento do IPTU poderá ser realizado em parcela única até o dia 20 de abril ou em 9 vezes com o último pagamento no dia 20 de dezembro de 2017. Importante ressaltar que, somente a Caixa Econômica Federal e as Casas Lotéricas estão autorizadas a receber o imposto.

Vale informar que o Município de Mairinque disponibilizou em seu site, à todos os contribuintes, a emissão de seu carnê IPTU 2017, para acessar basta seguir os seguintes passos:

Estão disponibilizadas no site da PMM:

2ª via IPTU – CERTIDÕES Negativa e de Valor Venal – Pesquisa de Débito

Caminho:      www.mairinque.sp.gov.br

Utilidade Pública – Serviços – Débitos – Certidões – IPTU

Informar inscrição cadastral com 14 dígitos, CNPJ/CPF, texto imagem, botão gerar ou pesquisar.

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É importante que o cadastro de contribuinte (nome) esteja atualizado na Prefeitura. 

Quem deseja consultar os decretos mencionados para averiguar os valores cobrados e informações mais detalhadas, pode acessar o site da prefeitura de Mairinque www.mairinque.sp.gov.br clicar em “Portal da Transparência” e fazer o download dos documentos.