Servidores farão manifestação em Mairinque contra mudanças em benefícios

Mairinque

Foto

Os servidores municipais de Mairinque decidiram realizar um ato de protesto contra o polêmico Projeto de Lei 01/2020, aprovado pela Câmara Municipal no dia 21 de fevereiro e que já foi sancionado pelo prefeito Peixinho. A proposta trata da unificação da Tabela de Salários de servidores efetivos, criação de cargos de Procuradores Jurídicos em regime de 40 horas semanais e readequação salarial do piso dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Controladores de Vetores e Professores.

Segundo servidores municipais, vereadores e representantes sindicais, a proposta retira direito adquirido dos servidores, prejudicando a categoria e, assim, tem causado protesto desde que foi enviado à Câmara, gerando um estado de greve que seria decidida em uma assembleia, ocorrida na noite de segunda-feira (02).

Durante a reunião, o sindicato apresentou três propostas para serem votadas entre os presentes: realizar uma greve até que a lei fosse revertida, realizar uma passeata enquanto o sindicato procurava os caminhos legais para exigir a anulação da lei e a terceira alternativa seria deixar que o movimento sindical procurasse os caminhos legais para anular a lei sem qualquer envolvimento dos funcionários municipais.

A grande maioria dos presentes optou pela segunda opção e assim uma ação de protesto está sendo programada para ocorrer em Mairinque, que embora ainda não tenha uma data definida, deve ocorrer ainda no mês de março, reunindo os servidores em frente à prefeitura municipal e então seguir pelas principais ruas da cidade.

“Foi uma ótima reunião, conseguimos marcar nossa presença e os servidores acharam que o melhor caminho era não optar pela greve, e sim por um movimento enquanto o sindicato entrará com as medidas pertinentes no Ministério Público e na Justiça Comum para tentar reverter as medidas estabelecidas com a aprovação da PL 01/2020”, comentou Roberto Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Mairinque.

A polêmica proposta foi aprovada com nove votos favoráveis dos parlamentares Francisco Rodrigues Cardozo, Kioshi Hirakawa, Cleomar Aparecido Valim, André Gomes Carneiro, Bruno Fernando Santana Gonçalves, Fabio Melo dos Santos, Abner Segura Fernandes, Paulo Antonio Garcia e José de Souza Gomes. Apenas os vereadores Rafael da Hípica, Giovani Huggler e Túlio Camargo Martins votaram contra o projeto. A sessão foi transmitida ao vivo pelo Jornal da Economia, bem como a assembleia realizada pelos funcionários públicos.

Os vereadores que votaram favoravelmente a PL 01/2020 emitiram um comunicado sobre a votação, onde informam que a medida foi aprovada visando garantir a Lei de Responsabilidade Fiscal, referente à porcentagem gasta com folha de pagamento, e a igualdade de tratamento entre os servidores, e que o projeto aprovado não altera nenhuma regra existente. “O que houve foi uma readequação salarial do piso da categoria conforme o piso nacional estipulado pelo Ministério da Educação, e também dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Controladores de Vetores atendendo as portarias anualmente expedidas pelo Ministério da Saúde”, afirmam os vereadores. 

Entretanto a aprovação do projeto gerou grande revolta aos servidores, que permaneceram em frente à Câmara logo após a realização da sessão, com palavras de protesto contra a aprovação do projeto.

Medidas contra a PL

Enquanto o sindicato se prepara para acionar os órgãos competentes sobre a aprovação do Projeto de Lei já transformado em medida pelo Prefeito Peixinho, outras ações contra a PL 01/2020 já foram tomadas. O Vereador Rafael da Hípica já acionou o Ministério Público com uma denúncia que pede a suspensão da PL, alegando que o projeto traz uma série de vícios em sua elaboração e aprovação.

Comentários: