Câmara muda processo de denúncia de populares contra vereadores

A Câmara de São Roque alterou o processo de denúncia feita por cidadãos contra vereadores da Câmara Municipal e criou uma barreira para essa ação. O Projeto de Resolução 14/2016-L, de autoria do Etelvino Nogueira,  foi aprovado por unanimidade pelo parlamento são-roquense e dá nova redação ao artigo 367 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque e traz novas etapas para que uma denúncia contra qualquer vereador seja avaliada pelos parlamentares.

Até a aprovação do Projeto de Lei toda pessoa que quisesse apresentar uma denúncia contra um parlamentar teria que ir a Casa de Leis e protocolar sua acusação, que deveria ser lida e avaliada pelos parlamentares na primeira sessão após a apresentação da insinuação.

Recentemente tivemos um exemplo desta situação, quando Emerson José Ferreira Pinto, conhecido como Chicho, protocolou uma denúncia contra o vereador Kalunga minutos antes do início da sessão Ordinária, obrigando os parlamentares a votarem o recebimento ou não do projeto naquele mesmo dia. Quando a denúncia é feita, o plenário vota pelo recebimento ou não da acusação, e caso aprove tem início todo um processo legislativo que pode culminar ou não na cassação do mandato do parlamentar.

O projeto de Etelvino altera apenas a primeira parte do processo de denúncia. Agora, para que uma acusação seja protocolada na Câmara dos vereadores, ela precisará contar com a aprovação de pelo menos um parlamentar que deve assinar a denúncia validando o processo, que não será mais votado na sessão próxima e sim passará por uma avaliação de uma comissão formada por três vereadores sorteados aleatoriamente e que emitirão um parecer sobre a validade da acusação, sugerindo o arquivamento do processo ou o recebimento da denúncia. O parecer passa a ser votado na Câmara que pode arquivar ou recebê-lo, dando continuidade ao processo em um procedimento igual ao que ocorre no parlamento municipal.

Entretanto o procedimento só é valido para denúncias feitas por pessoas físicas. Associações ou organizações que queiram acusar um vereador ainda se enquadram dentro do processo antigo que descrevemos no início da matéria.

Embora nenhuma denúncia tenha sido feita contra Etelvino até o momento, o parlamentar é um dos maiores críticos sobre a onda de denúncias que tem se acometido sobre a casa de leis neste ano, ações que segundo o  parlamentar tem em sua maioria cunho político. “Deixo claro que não estamos dificultando a denúncia contra parlamentares, tudo que queremos é que a ação deixe de ser banalizada como está acontecendo atualmente. Todo o cidadão poderá realizar uma denúncia na Câmara, mas isto deve ser feito com critério e com base em fatos concretos e por isso pedimos a participação de um vereador no processo de protocolo da acusação”, comenta. 

O parlamentar também afirma que colocar uma comissão para analisar a denúncia do processo garante que os vereadores terão tempo para analisar o assunto apresentado contra um dos colegas e que a medida não é inédita, já sendo aplicada na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Quando questionado sobre a possibilidade de proteção entre os vereadores, que podem não querer assinar uma denúncia feita por um colega, Etelvino afirma que isto não deve acontecer e que a nova resolução deixa apenas todo o processo mais justo, de uma forma similar ao que ocorre no próprio Ministério Público, onde a validade de uma denúncia é avaliada antes que qualquer processo seja aberto.