Diretoria da OAB/Mairinque e Alumínio reiterou pedido de construção do Fórum de Mairinque

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de Mairinque e Alumínio, representada pelo Presidente, Dr. Robson Cavalieri, a Secretária Executiva, Dra. Caroline Simões Amaral, a Secretária Adjunta, Dra. Juliana Moraes de Oliveira Camargo, estiveram no Palácio da Justiça do Estado de São Paulo, em reunião com o Secretário de Justiça, . Márcio Fernando Elias Rosa, para tratar do pedido de construção da sede própria do Poder Judiciário na Comarca de Mairinque. O agendamento foi realizado pelo Deputado Marcio Camargo, que, sensibilizado com a situação precária do atual prédio e suas instalações, vem trabalhando para que o pleito justo da OAB seja atendido. Foram convidados os Presidentes das Câmaras Municipais de Mairinque e Alumínio, que não compareceram por compromissos assumidos anteriormente. Compareceu um representante do Legislativo de Mairinque, o Vereador Rodrigo da Imobiliária e o Dr. Ricardo Toledo Santos Filho, representante da OAB de São Paulo. Iniciada a reunião, o Secretário de Justiça confirmou que já estava sabendo deste pleito, pois já havia conversado com o Governador Geraldo Alckimin sobre a situação de Mairinque em relação ao Fórum após a reunião que a Diretoria da OAB teve com o mesmo, e que o teor da conversa era de que a construção seria possível, desde que houvesse minimização de custos, através de um projeto enxuto, pois é possível uma obra econômica, com segurança e funcionalidade. O Secretário de Justiça recebeu da Diretoria da OAB uma cópia do requerimento que já havia sido entregue ao Governador, que seguiu com cópias das Moções de Apelo requeridas pela OAB Mairinque/Alumínio, e aprovadas pelos Poderes Legislativos de Mairinque e Alumínio, bem como os atos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo definindo a obra em Mairinque como sendo prioridade, cópias de Jornais noticiando a interdição temporária do Fórum pela Defesa Civil, em face de infiltrações das águas das chuvas ocorridas no mês de maio do corrente ano de 2016 na estrutura e rede elétrica do prédio e relato do que se passa em Mairinque, em relação ao referido, prédio, ou seja, de que o Município já doou uma área de terras para instalação do Fórum e que o atual prédio é velho e apertado para abrigar o Fórum e o Poder Legislativo e que o mesmo não possui acessibilidade, pois não conta com elevador e nem rampa de acesso, bem como não possui saída de emergência e que o mesmo fica em frente a uma Escola Municipal, sendo que quando há audiências com bandidos perigosos os trabalhos do Legislativo e da Escola são suspensos por questões de segurança. O Secretário de Justiça confirmou na reunião com sua equipe técnica que o projeto já havia sofrido modificações para economia da obra e que já havia determinada a inclusão da obra em Mairinque na Extensão da Proposta Orçamentária 2017 – Obras de Fóruns por Ordem de Priorização, determinando: 1) a necessária contratação de Pasta Técnica para embasar licitação (120 dias); 2) Após, iniciar certame licitatório (90 dias); 3) início da obra previsto para junho/2017 (havendo disponibilidade orçamentária), com data de previsão de término da obra para janeiro/2019. A Diretoria da OAB Mairinque/Alumínio agradeceu o empenho do Deputado Estadual Marcio Camargo, e este nos disse que, se necessário, fará emenda parlamentar no orçamento para a destinação de verba para a construção do prédio do Fórum, bem como ao Governador Geraldo Alckimin e ao Secretario de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, pelo atendimento ao pleito da OAB, a rápida adequação do projeto pelo Departamento Técnico, e sua inclusão da obra no cronograma de obras da Secretaria de Justiça, e finalmente ao apoio do Vereador Rodrigo da Imobiliária e da OAB SP, que foi representada por seu Diretor, Dr. Ricardo Toledo Santos Filho. Em seguida, o Secretário encaminhou a Diretoria da OAB ao Departamento Técnico de Engenharia da Secretaria de Justiça e teve acesso à ao projeto do Fórum e à Proposta Orçamentária 2017 – Obras de Fóruns por Ordem de Priorização e cronograma de obras, conforme acima mencionado. Por fim, a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de Mairinque e Alumínio espera ter cumprido o seu papel de levar a vontade da comunidade jurídica e da população aos órgãos competentes, desempenhar a cidadania e de ter cumprido a Constituição Federal, por ser indispensável à administração da Justiça.