Veto da Prefeitura sobre projeto de OS causa polêmica na Câmara de São Roque

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Da Redação: Rafael Barbosa - Foto: Rafael Barbosa

Um Veto da Prefeitura de São Roque causou polêmica durante a realização da 23° Sessão Ordinária realizada na Câmara de São Roque na tarde de segunda-feira (4). O Veto nº 9-E, de autoria do Executivo, vetava parcialmente um autógrafo Projeto de Lei n°038-E, aprovado em maio deste ano, que e que permitiu que a Prefeitura estabelecesse parcerias com Organizações Sociais (OS). Foi a aprovação deste projeto que permitiu que a FENAESC assumisse a administração da Santa Casa de São Roque por um prazo inicial de 90 dias.

Segundo o Vereador Etelvino Nogueira o veto dizia respeito exclusivamente a uma emenda de sua autoria, que foi anexada ao projeto e que estipulava que a Câmara deveria aprovar o contrato entre a Prefeitura e a Organização Social que venha a assumir a Santa Casa no futuro. “Acho que devemos fazer nossa parte como fiscalizadores. Todos os Convênios  que são feitos hoje pela Prefeitura são aprovados pela Câmara, então não vejo porque o Executivo não buscaria este respaldo por parte da Casa de Leis, até mesmo para se ter uma segurança maior”, afirmou o legislador.

Segundo a Prefeitura de São Roque o Veto foi feito pois a emenda é inconstitucional por invadir a competência do Executivo. “Sendo assim, esta Prefeitura se viu obrigada a vetar a emenda, bem como tomará as medidas judicias de praxe para declarar a inconstitucionalidade da emenda aprovada em arrepio Lei”, finalizou o governo municipal ao ser questionado pelo Jornal da Economia.

Entretanto o veto não foi visto com bons olhos pelos parlamentares que o derrubaram por unanimidade ao afirmarem que o Legislativo, como órgão fiscalizador do governo, deve participar desta nova parceria. “Sou a favor da OS e votei favoravelmente ao projeto que estabeleceu esta parceria com o governo. Mas quero ter a possibilidade de fiscalizar o que está sendo feito”, afirmou o vereador Rafael Marreiro.

Deste modo, com a derrubada do veto, provavelmente o convênio entre a Prefeitura de São Roque e a Organização Social de São Roque ainda terá que ter o seu contrato avaliado pela Câmara de São Roque.

 

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