Câmara aprova projeto e Prefeitura doa terreno para FENAESC

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Da Redação: Rafael Barbosa - Foto: Assessoria de imprensa

A Câmara de São Roque aprovou na noite desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 39/16-E, que autoriza a Prefeitura a doar uma propriedade a Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias, a FENAESC. A doação da propriedade é doada como uma contraprestação, para que a organização social invista na Santa Casa de São Roque, em um prazo de 90 dias, um valor igual ou maior do que o valor da propriedade (avaliada em aproximadamente R$ 4 milhões). O terreno também terá que ser utilizado de uma forma especifica e que traga ganhos sociais ao município.

Juntamente com o projeto, também foi aprovada uma emenda que estabelece parâmetros claros sobre o teor dos gastos a serem feitos pela FENAESC na irmandade, como a instalação de uma Tomografia, Radiologia e a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na Santa Casa.

O Projeto de doação da propriedade foi aprovado com cinco votos contrários dos Vereadores Etelvino Nogueira, Israel Toco, Donizete Carteiro, Luiz Gonzaga e Maurinho de Góes e oito votos favoráveis dos vereadores Flávio Brito, Rodrigo Nunes, Alexandre Mandi, Zé Camargo, Zé Dentista, Mestre Kalunga, Alacir Raysel, Rafael Marreiro. O vereador Guto Issa, não pode participar da sessão por motivos pessoais.

Os vereadores que votaram negativamente ao projeto, afirmaram que não conhecem suficientemente a empresa que prestará o serviço na Santa Casa, ou o seu trabalho em outras instituições, para concordarem com a doação. Os legisladores que votaram favoravelmente ao projeto alegam que o município só tem a ganhar com a proposta, pois o projeto estabelece que a propriedade somente passará as mãos da organização caso os seus investimentos na Santa Casa obedeçam às cláusulas estabelecidas na nova Lei, ou seja, que ela realize investimentos especificos e em um valor de R$ 4 milhões ou mais.

Aguarde uma matéria completa em breve. 

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