Prefeitura divulga posicionamento sobre reajuste salarial e paralisação de funcionários públicos

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A Prefeitura de São Roque divulgou uma nota exclarecendo seu posicionamento sobre o impasse da reposição salarial dos funcionários públcios. Segue o texto na integra.

A Prefeitura da Estância Turística de São Roque vem a público esclarecer, que desde o ano de 2013, realizou o aumento real nos vencimentos e demais direitos dos servidores públicos municipais, tais como cesta básica, vale alimentação, salário natalidade, licença prêmio, quinquênio e etc, honrando com todos os pagamentos em dia ou de forma antecipada.

É público e notório, que as Prefeituras do Brasil, vivem com recursos provenientes de arrecadação própria e de repasses dos governos Estadual e Federal. Infelizmente com a crise política que assola o país, os repasses caíram de forma brusca, fazendo com centenas de municípios, tomassem medidas preventivas. No caso de nossa cidade, ocorreu a instituição de um Decreto em Outubro de 2015, reduzindo o horário do atendimento ao público visando economia, garantindo com isso, o pagamento dos salários de todos os servidores em dia.

O Sindicato dos Servidores Públicos municipais protocolou Oficio em outubro de 2015, com vários pleitos visando à reposição salarial para o ano de 2016 e demais direitos, todavia em dezembro de 2015 e em razão da crise financeira, esta Prefeitura e o Sindicato, fecharam acordo e enviaram ao Legislativo Municipal, Projeto de Lei  nº 110 –E, visando a reposição salarial dos servidores públicos municipais em 5% (cinco por cento), nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, da Lei 10.331/2001 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Sessão Extraordinária realizada em 08 de janeiro de 2016, os vereadores de oposição, incentivados por membros da APE – Associação de Profissionais de Educação, decidiram reprovar o Projeto de Lei, que garantia o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos, causando prejuízo a todos os 3000 servidores da Prefeitura. Após o último voto, esta parcela de vereadores, foi ovacionada, pela Associação, num ato claro de pura politicagem, haja vista, que a responsável pela APE, é vista em redes sociais, passeando com um vereador da bancada oposicionista. O vídeo da sessão em que o projeto foi reprovado pode ser conferido no link: http://www.camarasaoroque.sp.gov.br//artigo-videos/sessao-extraordinaria-de-08-de-janeiro-de-2016

 A Prefeitura cumpriu com o seu dever, baseado na capacidade orçamentária, porém, preocupada com os demais servidores, abriu negociação de forma democrática, passando 04 novas propostas que impactariam o montante aproximado de R$ 8.000.000,00, ou seja, R$ 2.400.000,00 acima do montante que seria gasto com a reposição de 5% (cinco por cento) que foi reprovada pela Câmara.

 Em mais uma atitude política, sem critério nem estudo, a APE elaborou uma contra proposta na ordem de R$ 18.000.000,00, ou seja, aproximadamente 17% (dezessete por cento) de reposição, pois solicitou percentual e outros benefícios, conforme documentos apresentados em reuniões, não apresentando intenção em momento nenhum, de negociar, pois se o índice da inflação foi 10,67%, tal proposta só tinha uma intenção, prejudicar a imagem da administração municipal frente aos servidores públicos.

 

A Prefeitura se manteve aberta ao diálogo, e respondeu tecnicamente via Oficio nº 206/2016 GP, o porquê não conseguiria atender o pleito, todavia a instransigência e politicagem imperou a todo tempo, pois as representantes da associação não aceitaram o posicionamento técnico, com relação ao índice de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e no próprio orçamento anual, momento em que o Sindicato propôs trazer técnico do DIEESE para avaliar a situação financeira do município, que constatou mais tarde que a Prefeitura realmente não poderia passar de 6,22% (seis inteiros vinte e dois centésimos por cento) de reposição, tudo conforme Ofício datado de 03 de março de 2016.

Ao analisar os fatos, fica claro, que grande parte dos envolvidos, nunca teve intenção de fazer acordo de reposição com a Prefeitura, pois em nenhum momento, cedeu a realidade jurídica, contábil e orçamentária do município.

 Com o fechamento contábil dos meses de janeiro e fevereiro de 2016, a Prefeitura respondeu via Oficio 257/2016 GP, sobre a queda na arrecadação, mostrando que o que antes era previsão, se tornou realidade, ou seja, queda nos repasses para a fonte “1” no percentual de 4,37% e no FUNDEB de 4,59%, o que representa em dinheiro, aproximadamente R$ 10.000,000,00.

 O Sindicato marcou Assembleia para o dia 11 de março de 2016, colocando em votação alguns pontos, inclusive a deflagração da Greve, todavia tal Assembleia foi remarcada, tudo em razão do desastre natural ocorrido naquele mesmo dia, que acabou deixando 764 pessoas desabrigadas, derrubou estradas, pontes e vias públicas, destruiu casas, afetou a farmácia da Prefeitura, tudo traduzindo em um prejuízo na ordem aproximada de 20 milhões de reais.

 Diante deste evento danoso causado pelas forças da natureza, foi Decretada “Situação de Emergência”, conforme Decreto nº 8373 de 11 de março de 2016, que traduz todo os danos e bairros afetados pelas chuvas, alagamentos, desmoronamentos e etc, ocorrido naquele dia.

A Defesa Civil, cumprindo com seu dever, providenciou toda a documentação necessária para que os Governos Estaduais e Federais reconhecessem a “situação de emergência”, todavia ainda não há resposta nem tão pouco previsão se São Roque receberá ou não, algum tipo de verba para reconstruir o que a natureza destruiu, ou seja, desde o evento catastrófico, a Prefeitura vem buscando a reconstrução local, com recursos próprios, fazendo o possível para reorganizar o dia-a-dia da população, desobstruindo galerias, reconstruindo estruturas de cabeça de pontes, aterrando desmoronamentos, limpando ruas e galerias. Estas ações acabam onerando os cofres públicos. Somado a tudo isso, temos também a aquisição de medicamentos controlados que foram perdidos pelas enchentes. A população não pode sofrer com a falta de importantes serviços, ainda mais neste momento.

 No dia 28 de março de 2016, as 17h, ocorreu a Assembleia, onde não foi colocada em votação, quais seriam os serviços essenciais nem tão pouco, “Plano de Greve”, determinando a porcentagem de servidores que deveriam estar trabalhando para não prejudicar a prestação de serviço público à população, na verdade, não se sabe da porcentagem de servidores que votaram, nem tão pouco o que ficou decidido, pois no Oficio datado de 29 de março de 2016, o Sindicato apenas encaminhou a cópia da Ata da Assembleia, realizada no dia 28, alegando que na sexta-feira dia 01 de abril, ocorreria nova Assembleia Geral para decidir sobre a greve e por qual período, em discordância com o Ato de Convocação e com a Ata da Assembleia, que fala sobre “Paralisação Total na próxima sexta-feira como forma de advertir à Administração sobre as consequências e etc...”, ou seja, a Prefeitura não foi NOTIFICADA na forma da Lei.

 Vale destacar, que essa Prefeitura sempre agiu com responsabilidade e em observância a legislação vigente, todavia a APE segue agindo em nome de 3000 mil servidores de forma política e prejudicial à classe.

 A Prefeitura deixa claro que seguirá atuando de forma a garantir que os servidores sigam recebendo seus vencimentos em dia, e que deseja o final da crise política nacional, pois, nosso país não merece passar por tamanha humilhação frente à política mundial. A Prefeitura seguirá lutando pela reconstrução da cidade, contando com a colaboração de cada cidadão.

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