Câmara aprova projeto de Lei que obriga emissão de recibo nos parquímetros eletrônicos

A Câmara de São Roque aprovou na Sessão Ordinária do dia 29 de fevereiro um Projeto de Lei que obriga o fornecimento de recibo aos usuários dos parquímetros eletrônicos de São Roque, a chamada Zona Azul Digital. Segundo o autor do projeto, o Vereador Donizete Plínio A. de Moraes, (Donizete Carteiro) a falta de emissão de qualquer comprovante de estacionamento à população que utiliza o serviço tem sido criticado por uma grande parcela da população.

“Meu objetivo com a Lei é suprir a falha existente, de modo que ao estacionar seu veículo o usuário tenha direito ao recibo emitido pelo próprio parquímetro ou monitor da empresa responsável pela gestão do sistema de estacionamento”, explica o legislador em nota enviada à nossa redação.

O projeto foi aprovado por 11 votos a favor e dois contrários dos vereadores Flávio Brito e Rodrigo Nunes e ainda deve ser sancionado pelo Prefeito Daniel de Oliveira Costa, entretanto o governo pode vetar o projeto, que já havia recebido um parecer contrário (derrubado pelos próprios vereadores). Em caso de veto o projeto voltará à casa de leis para ser debatido novamente.

Nossa redação procurou a Troia Park, empresa responsável pela Zona Azul Digital no município. Segundo Cláudio Luiz, gerente da divisão municipal da empresa, a Troia Park não recebeu qualquer notificação sobre o assunto e por isso não pode falar sobre a situação. Entretanto, o gerente nos adiantou que os aparelhos que atualmente estão em funcionamento não contam com dispositivo para a emissão de comprovantes; estes são os equipamentos estabelecidos em contrato com a prefeitura e caso tenham que ser substituídos deverá haver a abertura de um novo edital para a obtenção do material.

Nossa reportagem questionou a Prefeitura de São Roque sobre o assunto. Em nota o governo confirmou que como o maquinário atual foi obtido mediante contrato, a empresa não é obrigada a substituir os aparelhos por versões que emitam um recibo, mas as pessoas que quiserem um comprovante de estacionamento podem obtê-lo através dos agentes que fiscalizam os parquímetros.  “Os monitores de rua (um total de 40) estão autorizados, pela empresa, a emitir os recibos sempre que solicitados pelos usuários. Caso a pessoa queira a emissão de uma nota fiscal, basta que os mesmos passem seus dados aos monitores ou dirijam-se ao escritório da empresa, localizado no centro de São Roque, para que esta envie a respectiva Nota Fiscal eletrônica”, completa em nota.

A Prefeitura de São Roque finaliza afirmando que a Troia Park está buscando uma tecnologia que possibilite a emissão de recibos pelos parquímetros já instalados.