Obra na Praça da Matriz é custeada pelo Governo Estadual e visa o turismo

A prefeitura de São Roque enviou uma nota à redação do Jornal da Economia, a fim de esclarecer dúvidas referentes às obras sendo realizada na Praça da Matriz. Através da nota, foi informado que o recurso financeiro utilizado na reforma da praça é totalmente originário do departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), órgão do governo do estado. Recurso que, portanto, é destinado única e exclusivamente para obras ligadas ao turismo, sendo proibido o desvio ou a utilização para demais fins. Caso a verba seja desviada para outros planos, como segurança, saúde ou educação, por exemplo, o município perde o direito de receber o repasse do estado.

A nota ainda informa que o investimento destinado exclusivamente à obra do centro foi, precisamente, de R$ 3.088.645,40 (três milhões, oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). O projeto foi feito para a mudança de toda a área central de São Roque iniciado em 2008, obedecendo a um cronograma anual até 2012, contemplando avenidas, calçadas, a praça e infra-estrutura do centro. Todo recurso já estava empenhado quando esta administração municipal assumiu, não havendo, como manda a lei, a possibilidade de mudança da verba para outro setor. Outro fator que merece destaque, é que se o projeto aprovado e iniciado não for concluído, o Prefeito sofre sanções administrativas. Os logradouros beneficiados, com verbas destinadas exclusivamente para esse setor, são: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Rua Alfredo Salvetti, Praça Heitor Boccato, Rua Monsenhor Silvestre Murari, Rua 7 de Setembro, Rua Germano Negrini, Travessa Xavier, Rua Dr. Stevaux, Rua Rosalina de Oliveira, Rua Sotero de Souza, Rua São Paulo, Avenida João Pessoa e Praça da Matriz.  Como previsto na Cláusula Oitava do Convênio, o município que não utilizar o recurso para o seu devido fim, fica obrigado a realizar a restituição do valor ao Governo do Estado (corrigido monetariamente).