Delegado do Conselho Municipal de Saúde aponta irregularidades do setor em São Roque

No município de São Roque, o Delegado de Saúde, Carlos Henriquez Avila, apresentou em reunião ocorrida na segunda-feira, 26, diversos fatores e ações ao Conselho Municipal de Saúde que, em sua opinião estão incorretos.

Na reunião, Avila apresentou inúmeras informações ao Diretor de Saúde, Sandro Rizzi, que também é membro do conselho, além de questionar as ações tomadas pelo Conselho Municipal de Saúde. Ele questiona a composição do conselho, a representatividade perante o município, a legalidade perante a Lei Federal e a clareza com os gastos do dinheiro público nas decisões do Conselho Municipal de Saúde.

O controle do fundo gestor do conselho foi um dos temas abordados por Avila. “Qual conselheiro aqui sabe exatamente qual é o dinheiro que está no fundo, qual é a composição do dinheiro do fundo? Eu tenho uma planilha que mostra que no ano de 2013, o município de São Roque arrecadou R$ 110 milhões e as despesas com saúde foram de R$ 33 milhões, foi o único informe que encontrei” comenta o delegado.

“Muitas atas que analisei desde 2009 em relação à prestação de contas, muitas delas foram aprovadas pelos conselheiros por unanimidade, alguém viu as notas fiscais, documentos? Você acha que eu sou “tonto” de assinar algo que eu não vi, como você assina uma coisa que você não viu?”. Disse o delegado a uma funcionária responsável por assinar as atas.

“O conselho é a maior arma de fiscalização do município, através dele podemos fiscalizar as ações e serviços do município”, finaliza o Delegado de Saúde Carlos Henriquez Avila.

O Jornal da Economia questionou a Prefeitura de São Roque sobre os fatores apontados pelo Delegado de Saúde, em relação ao Conselho Municipal de Saúde e quais medidas a entidade irá tomar para sanar estes problemas apontados, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.

O que é o Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde é um espaço de participação popular em que se reúne regularmente para discutir sobre as ações e serviços de saúde do município, fiscalizar a aplicação dos recursos repassados para investir na saúde e aprovar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. 

O Conselho é regulamentado pela lei Federal 8.142/90, pela lei municipal ou decreto. Através da gestão participativa, com representantes de vários segmentos da sociedade, o conselho contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, garantindo aos cidadãos o direito à saúde.

 A formação do Conselho Municipal de Saúde consiste em 50% de representantes que são usuários do sistema de saúde pública, 25% representantes profissionais de saúde e 25%  de representantes prestadores de serviços e do Governo.