Câmara Municipal de Mairinque rejeita projeto de R$ 3 milhões para Horto Florestal

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Da Redação: Alan Vianni - Foto: Reprodução/Internet

Na sessão da Câmara Municipal de Mairinque ocorrida no dia 5 de outubro, foi negado em votação, o Projeto de Lei n° 35/15 de autoria do Poder Executivo. O projeto pretendia pleitear junto ao Convênio com o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, o valor de R$ 3 milhões para recuperar diversas áreas do Horto Florestal Antônio Anselmo, localizado em Mairinque. O Projeto teve sete votos favoráveis e seis contrários e acabou aprovado por maioria simples. Mas o regimento interno da Câmara exige maioria absoluta para aprovação de projetos desta natureza, no caso precisaria de nove votos favoráveis. Os vereadores Robertinho Lerck, Rodrigo da Imobiliária, Vitório Junior, Alexandre Peixinho, Chicão do Flora e Hélinho Moretto votaram contra o Projeto de Lei n° 35/2015.

De acordo com o Vereador Rodrigo da Imobiliária (PMDB) em carta aberta enviada ao Jornal da Economia, este dinheiro que seria destinado ao Horto veio do Governo do Estado, através do FID - Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. “A receita desse Fundo é composta basicamente pelo dinheiro arrecadado com as multas aplicadas por danos ao meio ambiente”, diz um dos trechos da carta.

Ainda segundo o vereador, o município de Mairinque não trata o lixo adequadamente.  “A Lei Federal 12.305, de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e deu prazo para que todos os municípios brasileiros adequassem o seu tratamento de lixo” diz Rodrigo.

As medidas exigidas por essa lei são a redução do volume de resíduos gerados, ampliação da reciclagem, a extinção dos lixões, o chorume (líquido gerado pela decomposição do lixo) deve ser tratado junto com o gás metano. Segundo Rodrigo, o prazo para cumprir estas medidas venceu em agosto de 2014.

Questionado porque votou contra o projeto, Rodrigo da Imobiliária disse que dois projetos já foram aprovados destinando dinheiro ao Horto Florestal.

“A Câmara já aprovou dois projetos que destinaram dinheiro para o Horto, num total de R$ 552.500,00. Se, desses R$ 3 milhões, fossem destinados R$ 500 mil para o Horto, teríamos um total de R$ 1.052.500,00 (Um Milhão e Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), valor que é muito mais do que suficiente para a recuperação”. A dúvida do legislador é que o projeto não apresenta informações necessárias. “O projeto não foi concluído, não sabemos quais obras serão feitas e quanto isso vai custar.Todas essas informações deveriam ser apresentadas em audiência pública. Mas a audiência não foi feita”, finaliza Rodrigo.

A redação do Jornal da Economia questionou a Prefeitura de Mairinque, sobre as informações que não são expostas no projeto, valor de cada obra que não fica especificada, quais obras seriam efetuadas com o valor de R$ 3 milhões e também como foi usado os R$ 552.500,00 destinados ao Horto em dois projetos anteriores.

Em nota enviada pela Prefeitura, eles disseram que diversas obras iriam ser feitas com os R$ 3 milhões. “Iriamos proporcionar obras de paisagismo, iluminação e urbanização do lago, asfaltamento e recapeamento do acesso, restauração da fachada do Casarão, áreas de lazer com play ground, trilhas e uma ciclovia”, diz um dos trechos da nota.

Sobre o valor de R$ 552, 500,00 investidos no Horto Florestal em dois projetos anteriores, o órgão disse que o dinheiro foi usado para obras emergenciais no espaço. “Desde 2007 a entrada do Horto sofria com enchentes. Logo que o Prefeito Rubens Merguizo assumiu, uma parte da pista que dá acesso à empresa Cargill, estava desmoronada, sendo tudo isso resolvido no início de 2013”, explica em nota.

A Prefeitura também informou que este convênio não terá nenhum custo para os cofres públicos. “Inclusive, já foi depositado R$ 1 milhão na conta da Prefeitura de Mairinque e caso haja uma nova rejeição do projeto, teremos que devolver esta verba, pois esse dinheiro é específico para uso do Horto Florestal”, informa a nota.

 

 

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