1ª Conferência de Políticas para Mulheres reivindica inclusão feminina na vida pública

“Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, esse foi o tema proposto e discutido na 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres em Mairinque, realizada no dia 25 de setembro, pela Prefeitura Municipal de Mairinque por meio da Secretaria de Assistência Social, no salão da Secretaria.

A Conferência Municipal contou com a presença do prefeito Binho Merguizo, da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Mairinque, Elza Merguizo, da secretária municipal de Assistência Social, Maria Estar Cezário e demais autoridades das áreas da Assistência Social, Judiciária e da Saúde. Atuou como mestre de cerimônia a advogada e jornalista, Simone Júdica.

Na abertura do evento, a primeira-dama Elza Merguizo enfatizou o trabalho realizado pelo Fundo Social. “Nossas ações incluem o apoio à família, que é representada pelas mulheres, oferecendo a elas qualificação profissional por meio dos nossos cursos gratuitos de moda, manicure, pedicure e a padaria artesanal, que se transformam em oportunidades de trabalho e melhora de renda e qualidade de vida, um fim ao assistencialismo político”.

Binho Merguizo, por sua vez, destacou a conquista dos direitos das mulheres em Mairinque como a diminuição da fila de espera por vagas nas creches, implantação de escolas infantis em período integral e monitores dentro dos ônibus escolares,  ações que auxiliam as mães a terem onde deixarem seus filhos para trabalharem, além da campanha de vacinação contra o HPV para as adolescentes.

Maria Ester Cezário, secretaria municipal de Assistência Social, ao final da Conferência, ressaltou o caráter esclarecedor do evento. Lembrou que “a mulher não é mais sexo frágil, uma vez que ocupa hoje lugar de destaque na frente de grandes empresas, departamentos. Uma vez cientes do nosso poder precisamos batalhar, também, para que tenhamos mais representatividades, nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”.

 Palestra

Depois da abertura solene, a advogada Cíntia de Almeida, presidente do Centro de Integração da Mulher (CIM Mulher) de Sorocaba, entidade filantrópica que desde 1997 acolhe e garante a integridade física de mulheres e seus filhos, vítimas de violência doméstica, da região de Sorocaba, deu uma palestra sobre as lutas pelos direitos das mulheres em todo o mundo desde o século passado.

A advogada relatou as conquistas como o direito ao voto, a presença de mulheres no poder, mas apresentou um dado alarmante, onde de acordo com a Organização das Nações Unidas, o Brasil ocupa a 10ª posição mundial na zona rural em casos de violência contra a mulher e 12ª posição mundial na zona urbana.

“Uma das nossas grandes conquistas, que demonstra o fortalecimento das políticas para as mulheres, foi a aprovação da Lei nº 13.104/15, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero, a chamada Lei do Feminicídio. A norma altera o Código Penal e também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos” completou Cíntia.

Etapas Eletivas

Mairinque participará das etapas estadual e federal da Conferência de Políticas Públicas para Mulheres. Para isso, uma delegada titular (representada pela sociedade civil), e uma delegada suplente (representada pelo poder público) foram eleitas durante esta Conferência Municipal para representarem o município nessas etapas eletivas.

A etapa estadual será realizada entre os dias 20 e 22 de novembro desse ano, e a etapa Nacional entre os dias 15 e 18 de março de 2016.

Para a Conferência Estadual, Mairinque levará diversas propostas que foram apresentadas e discutidas pelos grupos durante a conferência municipal, entre elas a criação de um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, o processo de humanização no atendimento à Mulher em todos os setores da Saúde e a criação de uma Delegacia da Mulher na cidade.