Mandado de segurança questiona despesas adicionais lançadas na Conta de Desenvolvimento Energético

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) impetraram mandado de segurança coletivo com pedido de medida liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás), nesta quinta-feira (17/9). O objetivo da ação é suspender a aplicação da parcela indevida da tarifa de energia elétrica.

O mandado de segurança questiona a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem sido usada para cobrir despesas que não são de sua finalidade original.  A conta, criada em 2002 para subsidiar a tarifa de energia para consumidores de baixa renda e universalizar o fornecimento, passou a ser usada para pagar outras despesas, como indenizações de usinas e integração dos sistemas isolados do Amazonas, e outros subsídios.

A Fiesp e o Ciesp lembram que o governo se distanciou do compromisso assumido em 2012 de reduzir o custo de energia, principalmente para aliviar as indústrias, e pedem em caráter liminar que seus associados sejam eximidos de parte da conta.