Câmara votará contas rejeitadas de Efaneu nesta terça-feira

A Câmara Municipal de São Roque vota nesta terça-feira, dia 08 de setembro, as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas referente à administração do ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho, em 2010. As irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dizem respeito ao recurso investido pelo governo no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo o órgão, na época, o investimento feito pelo governo de Efaneu ao fundo de educação não obedeceu à cota estabelecida por lei, além da utilização do recurso para o pagamento de despesas não pertinentes a educação.

A votação do parecer do Tribunal de Contas ocorrerá durante a 29° Sessão Ordinária, que terá início às 18h e será dedicada inteiramente ao debate do caso. Durante a sessão, Efaneu terá o direito de apresentar sua defesa com relação à rejeição das contas em seu mandato.

Os vereadores irão avaliar a situação do ex-governante de São Roque e emitir seus votos sobre o mesmo, acatando ou não o parecer do tribunal, em um processo similar a votação de um Projeto de Lei. Para que o parecer seja aprovado deve haver votos favoráveis de 2/3 dos legisladores, ou seja, 10 vereadores. Caso o parecer seja aprovado pela Casa de Leis, uma das conseqüências seria a improbidade administrativa de Efaneu, que o impediria de concorrer a algum cargo público em futuras eleições.

O Jornal da Economia acompanhará o caso durante a votação. A sessão também será transmitida ao vivo a partir das 18h pela TV Câmara, veja  abaixo:

Caso não consiga acessar o vídeo, veja a sessão através do link.