O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 14, o projeto do Senador José Serra (PSDB) que altera a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado por 43 votos a 13 irá aumentar o tempo de reclusão de três para dez anos. O texto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes hediondos fiquem em alas separadas dos demais detentos.
Os internos ainda deverão estudar nos centros de internação até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores devem concluir somente o ensino fundamental.
A idéia de Serra é implantar uma alternativa, á proposta da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
Apesar de ter contado com a maioria dos votos na Câmara, o clima entre os senadores é de rejeição à proposta sobre a maioridade penal. A tendência, portanto, é que o projeto seja amplamente discutido em uma comissão especial, que deve ser criada após proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros