15/07/2015 às 10h51min - Atualizada em 15/07/2015 às 10h51min

Senado Federal aprova aumento de internação para menores infratores

Da Redação: Alan Vianni - Foto: Reprodução/Internet
Da Redação: Alan Vianni - Foto: Reprodução/Internet

O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 14, o projeto do Senador José Serra (PSDB) que altera a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado por 43 votos a 13 irá aumentar o tempo de reclusão de três para dez anos. O texto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes hediondos fiquem em alas separadas dos demais detentos.

Os internos ainda deverão estudar nos centros de internação até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores devem concluir somente o ensino fundamental.

A idéia de Serra é implantar uma alternativa, á proposta da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.

Apesar de ter contado com a maioria dos votos na Câmara, o clima entre os senadores é de rejeição à proposta sobre a maioridade penal. A tendência, portanto, é que o projeto seja amplamente discutido em uma comissão especial, que deve ser criada após proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros 


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