Dilma sanciona Orçamento de 2015 e corte de gastos sairá em até 30 dias

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A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento de 2015 com dois vetos, segundo o texto que foi publicado na edição desta quarta-feira, dia 22, do "Diário Oficial da União". A peça orçamentária demorou para ser sancionada neste ano porque o Congresso Nacional aprovou formalmente o documento somente em 17 de março.

Um dos dispositivos vetados pela presidente estabelecia coeficientes de repasse do Orçamento para auxílio financeiro a estados, municipios e Distrito Federal em ação de fomento das exportações. Na justificativa do veto, Dilma escreveu que o dispositivo "trata de matéria estranha à Lei Orçamentária", que deveria "conter apenas  programação financeira relativa  ao auxílio mencionado, cabendo ao governo federal, na observância  do equilíbrio fiscal, a análise quanto a efetiva realização de repasses".  

O outro veto é sobre uma tabela que apresenta vagas e funções vagos no Banco Central e na Receita Federal. Na justificativa, Dilma disse que "a medida feriria a prerrogativa do Executivo Federal em dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação".

O Orçamento prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) para este ano, enquanto que as despesas primárias totais – sem contar despesas com juros e amortização da dívida – são de R$ 1,15 trilhão (20,9% do PIB).

No decreto de programação orçamentária, que tem de ser divulgado em até 30 dias, o governo informará qual o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.

Para 2015, a meta é de 1,2% do Produto Interno Bruto para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais), o equivalente a R$ 66,3 bilhões. Em 2014, o governo anunciou um corte inicial de R$ 44 bilhões no orçamento do ano passado. Neste ano, a presidente Dilma Rousseff já informou que vai fazer "cortes" e um bloqueio "significativo" no orçamento de 2015.

Pelas regras, antes de o orçamento ser aprovado pelo Congresso, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor estimado e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.

Mas, para atingir a meta fiscal, o governo já começou a fazer bloqueio no orçamento antes mesmo de ele ser oficialmente aprovado pelo Legislativo. Em janeiro deste ano, já foi anunciado um bloqueio provisório de recursos, limitando estes gastos a 1/18 do valor estimado.

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