CPI aponta irregularidades na gestão do São Roque Prev
Relatório final revela R$ 93 milhões aplicados no Banco Master, falhas graves de governança e pede que MP investigue ex-diretor, consultores e o Banco Central.
CPI aponta irregularidades na gestão do São Roque Prev - Foto: Carlos Mello
Instaurada em abril após requerimento na Câmara Municipal, a comissão foi presidida pelo vereador Mateus Taraborelli Foina (PSB), teve Wanderlei Divino Antunes (Republicanos) como relator e Guilherme Araújo Nunes (PSD) como membro.
O foco central das investigações foi a aplicação de R$ 93,15 milhões do fundo previdenciário em Letras Financeiras do Banco Master — montante que chegou a representar cerca de 18,8% do patrimônio líquido do São Roque Prev em setembro de 2024, no limite máximo do teto legal de 20%.
A instituição financeira teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, acarretando sérios prejuízos aos cofres públicos municipais.
Wanderlei Divino Antunes (Republicanos) como relator, Mateus Taraborelli Foina (PSB) como presidente,
e Guilherme Araújo Nunes (PSD) como membro. Foto: Carlos Mello
De acordo com as conclusões da CPI, foram identificadas "falhas graves de gestão" atribuídas diretamente ao ex-diretor presidente da autarquia, Vanderlei Massarioli.
O relatório aponta que aplicações milionárias foram realizadas na ausência de pareceres obrigatórios dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, violando o artigo 5º da Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelece a responsabilidade civil, penal e administrativa de gestores que causem danos a fundos previdenciários.
Houve ainda o registro de fragilidades na custódia de documentos internos, com indícios de possível adulteração documental ou falha no controle de atas, com destaque para a ata nº 02/2024.
Prorrogação da CPI foi negada pela mesa diretora
Antes da aprovação do texto, os vereadores da oposição Diego Costa (PSB) e Dani Castro (PSD), que não integravam a CPI, solicitaram a prorrogação dos trabalhos para que os demais parlamentares pudessem analisar detalhadamente o relatório.
O pedido, no entanto, foi rejeitado pelos membros da comissão, que alegaram entraves regimentais de prazo.
Na sequência, o relatório final foi votado e aprovado por unanimidade pelos integrantes da CPI.
Encaminhamentos ao Ministério Público e órgãos federaisA comissão deliberou um amplo pacote de representações e providências aos órgãos de fiscalização e controle:
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Ministério Público de São Paulo (MP-SP): Solicitou-se a avaliação de abertura de inquérito civil/criminal para apurar eventual falso testemunho de Vanderlei Massarioli, a quebra de seus sigilos fiscal e telefônico, a responsabilização de consultores da Crédito & Mercado e da Genial Investimentos, além da apuração sobre a cronologia de investimentos no fundo imobiliário Nest Eagle.
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Ministério Público Federal (MPF): Envio do caso para apurar a responsabilidade criminal dos consultores financeiros (incluindo Renan Foglia Calamia) e uma eventual omissão do Banco Central no dever de fiscalizar o Banco Master antes de decretar sua liquidação.
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Outras Esferas: Remessa do dossiê ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), à Polícia Civil, à Polícia Federal, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Ministério da Previdência Social — este último para checar a informação fornecida pela consultoria de que o Banco Master figurava em lista de instituições habilitadas pela pasta.
Além da responsabilização dos envolvidos, a CPI recomendou que o Executivo e o São Roque Prev promovam melhorias na governança e no quadro de pessoal da autarquia.
Entres as propostas apresentadas estão a criação de um comitê permanente (composto pelo Legislativo e Executivo) para auxiliar na recuperação dos ativos do Banco Master e a obrigatoriedade de gravação e armazenamento em nuvem de todas as reuniões do Comitê de Investimentos do instituto.