O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.475/2026, que proíbe em todo o território nacional a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática conhecida como gavage. A medida atinge principalmente o foie gras, iguaria produzida a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao processo de alimentação forçada.
Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24), a legislação entrará em vigor após um período de 180 dias, permitindo que produtores, comerciantes e importadores se adequem às novas regras.
A partir da entrada em vigor da legislação, ficará proibida em todo o Brasil a produção, comercialização, distribuição e oferta de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A restrição vale tanto para produtos fabricados no país quanto para itens importados produzidos pelo mesmo método.
O objetivo da medida é ampliar a proteção ao bem-estar animal e impedir práticas consideradas cruéis durante o processo de produção de alimentos.
Quem descumprir a nova legislação poderá responder criminalmente. A lei prevê:
As penalidades passam a integrar a legislação de crimes ambientais, reforçando a fiscalização sobre esse tipo de prática.
O foie gras é uma iguaria tradicional da culinária francesa produzida a partir do fígado de patos ou gansos. Para obter o tamanho característico do fígado, as aves são submetidas ao método conhecido como gavage, no qual recebem grandes quantidades de alimento por meio de um tubo introduzido diretamente no esôfago durante um determinado período.
Organizações de proteção animal afirmam que o procedimento provoca sofrimento às aves e defendem sua proibição. Já produtores e representantes do setor sustentam que a técnica faz parte da tradição gastronômica francesa e é realizada seguindo protocolos específicos.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a integrar o grupo de países que adotam restrições à produção e comercialização do foie gras obtido por alimentação forçada.
A medida também poderá impactar restaurantes especializados, importadores e distribuidores do produto, que terão um prazo de seis meses para adequação antes da entrada em vigor da legislação.
A decisão repercutiu internacionalmente, especialmente na França, onde o foie gras é considerado um símbolo da gastronomia nacional. Enquanto entidades de defesa dos animais comemoraram a aprovação da lei, representantes da indústria francesa manifestaram preocupação com possíveis reflexos comerciais.
A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Durante esse período, produtores, comerciantes e estabelecimentos terão prazo para interromper a fabricação, importação e comercialização dos produtos abrangidos pela nova legislação.
