Carga tributária para indústria pode aumentar até R$ 12,2 bi ao ano

Com a mudança nas regras da desoneração da folha de pagamento, a carga tributária paga pela indústria de transformação todos os anos deve aumentar entre R$ 9,3 bilhões e R$ 12,2 bilhões, aponta estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), divulgado nessa segunda-feira (30/3).

Também segundo a análise do departamento, o fim da desoneração a setores da indústria pode impactar em uma redução de 24,1% a 31,6% da margem de lucro das empresas. Perdas que podem comprometer investimentos do setor industrial, uma vez que 63% das empresas utilizam recursos próprios em suas inversões.

Complicadores

Na avaliação do Decomtec, a mudança na desoneração da folha proposta pelo governo se soma a um cenário bastante negativo do ponto de vista da produção industrial, resultado de uma série de fatores, entre eles, o aumento da tarifa de energia elétrica, o fim do Reintegra e a elevação da taxa básica de juros, a Selic.

A análise mostra que o governo vai gastar mais com o aumento da taxa Selic do que com a desoneração da folha de pagamentos à indústria de transformação. Em 2015, os gastos adicionais com juros derivados dos aumentos na Taxa SELIC serão de aproximadamente R$ 11,3 bilhões, enquanto a renúncia fiscal da folha de pagamentos à indústria custa menos, cerca de R$ 9,6 bilhões.

"O aumento da Selic custa mais caro do que a renúncia da desoneração da folha à indústria. Além disso, a mudança na desoneração da folha pode elevar os preços dos produtos industriais em até 1,1%, gerando inflação e redução das vendas da indústria nacional. Definitivamente, o fim da desoneração só agrava esse cenário", afirma o diretor-titular do Decomtec, José Ricardo Roriz Coelho.

Objetivos da desoneração

Roriz reforça, ainda, que a desoneração da folha ampliou a competitividade do produto nacional. Um dos objetivos da desoneração da folha é a redução dos encargos sobre salários, que foi cumprido, pois parte dos encargos sobre salários no setor industrial passou de 32,8% para 27,3% do total de gastos com pessoal, queda de 5,5 pontos percentuais graças à redução parcial dos gastos com contribuição previdenciária. No entanto, Roriz lembra que "ainda estão acima da média os encargos trabalhistas de países com os quais o Brasil concorre".

Houve também redução do Custo Brasil. Em 2013, graças à desoneração da folha, ocorreu uma diminuição da assimetria da tributação entre o produto nacional e o importado, que causou redução do diferencial de preços entre esses produtos de 35,75% para 33,71%, queda de 2,04 pontos percentuais.

A desoneração da folha de pagamento também estimula a formalização do mercado de trabalho. Os empregos, segundo o Decomtec, foram mantidos nos três primeiros setores industriais incluídos na desoneração (têxtil, confecções e couro-calçadista), com crescimento de 13% do salário real, apesar da queda de nove pontos percentuais na produção.

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