O Agente Secreto não utilizou Lei Rouanet; entenda o financiamento do filme

Após a divulgação das indicações ao Oscar 2026, o filme brasileiro O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho, passou a ser alvo de informações falsas nas redes sociais que atribuem sua produção ao uso de recursos da Lei Rouanet. A informação, no entanto, não procede.

De acordo com dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o longa-metragem não captou recursos por meio da Lei Rouanet. O orçamento total do filme foi de R$ 28 milhões, dividido entre aportes do Brasil, França, Alemanha e Holanda, em um modelo de coprodução internacional.

A participação brasileira no financiamento somou R$ 13,5 milhões. Desse valor, R$ 7,5 milhões foram provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), enquanto o restante foi obtido por meio de investimentos privados. O FSA é um fundo vinculado ao Ministério da Cultura, abastecido por contribuições do próprio setor audiovisual, como a Condecine e receitas associadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A gestão do Fundo Setorial do Audiovisual é realizada pela Ancine, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como agente financeiro responsável pela operacionalização dos recursos. O modelo busca estimular a cadeia produtiva do audiovisual brasileiro, sem repasses diretos do Tesouro Nacional.

Além do orçamento de produção, a comercialização do filme teve custo de R$ 4 milhões. Desse total, R$ 750 mil também foram aportados pelo FSA. Os R$ 3 milhões restantes foram viabilizados por meio da Lei do Audiovisual, mecanismo distinto da Lei Rouanet, que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do Imposto de Renda para obras audiovisuais previamente aprovadas pela Ancine.

Diferentemente do que vem sendo divulgado de forma equivocada, a Lei Rouanet não se aplica a longas-metragens. O instrumento é um mecanismo de incentivo fiscal que autoriza a captação de recursos no mercado, sem transferência direta de dinheiro público, e contempla áreas como artes cênicas, música, artes visuais, literatura, além de projetos audiovisuais restritos a festivais, documentários e produções de curta ou média metragem.

Indicado em quatro categorias do Oscar 2026 — Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Ator e Melhor Direção de Elenco —, O Agente Secreto se consolida como um exemplo de produção financiada por uma combinação de políticas públicas setoriais e investimentos privados, modelo recorrente na indústria cinematográfica e fundamental para a viabilidade econômica do audiovisual brasileiro.