Procon vai à Justiça contra fim da velocidade reduzida na internet móvel

Após o Ministério da Justiça cobrar explicações das operadoras sobre a atitude de cortar a internet ao término da franquia em vez de reduzir a velocidade da conexão, como vinham fazendo, chegou a vez de o Procon se manifestar.

A unidade do órgão no Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça contra Claro, Oi, Tim e Vivo pedindo uma liminar que garanta o acesso à rede com velocidade reduzida.

O Procon tomou a iniciativa, segundo a Folha de S.Paulo, por entender que as operadoras alteraram os acordos que mantêm com os clientes de forma unilateral, o que vai contra determinações da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor.

As operadoras só poderiam efetuar a migração para o novo modelo ao término dos contratos atuais. Caso descumpram o pedido, o Procon pede que seja aplicada multa diária de R$ 50 mil.

Claro, Tim e Vivo disseram à Folha que não foram notificadas sobre a ação, enquanto a Oi respondeu à reportagem que não comenta casos judiciais em andamento.