A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque realizará no domingo, dia 20 de agosto, às 9h, a segunda audiência pública para apresentação e discussão do Plano Diretor.
A Audiência Pública será transmitida em tempo real no canal do YouTube e na página do Facebook da Câmara Municipal de São Roque. A população poderá participar e interagir, apresentando demandas ou proposições presencialmente ou pela página do Facebook da Câmara, ou ainda, via WhatsApp, pelo telefone (11) 99657-4086. Compareça e exerça a sua cidadania!
Está disponível para consulta dos interessados o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023- E que altera, revoga e institui as normas diretivas no Plano Diretor da Estância Turística de São Roque (PDSR) e também o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023-E que altera a Lei Complementar nº 40, ambas as proposituras são de autoria do Poder Executivo e foram recebidas recentemente pelo Legislativo.
Primeira audiência
Foi realizada, no último dia 09, a primeira audiência pública para apresentação e discussão do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Roque. Em uma sessão de mais de quatro horas, os vereadores da Casa de Leis deixaram o debate democrático entre a sociedade civil, com forte participação popular, e com direito de inscrição de fala de dois minutos para questionamentos e sugestões por parte dos munícipes diante da apresentação e defesa da equipe de planejamento da Prefeitura de São Roque sobre a revisão do Plano Diretor.
Desde a primeira audiência pública, moradores se mostram preocupados e temem uma “tragédia ambiental” provocada pelo o que a administração municipal vem propondo na revisão, que apresenta indícios de redução da zona rural do município.
Para o ambientalista e porta-voz da Rede Sustentabilidade São Roque, Luan Townsend, e outros representantes da causa ambiental na cidade, todas as propostas estão sendo feitas “sem estudos técnicos aprofundados que justifiquem e viabilizem ambientalmente as propostas de edificação e loteamentos”.
A advogada Rosana Altafin, que esteve presente na audiência, fez questionamentos à equipe de planejamento da Prefeitura. “O que me coube foi o lado jurídico, e eu gostaria que os senhores vereadores se atentassem ao início desse processo legislativo. Por que contratar uma nova empresa sendo que já existia um estudo em andamento? Por que ele não foi aproveitado? O que nós queremos é que os vereadores peçam as regras licitatórias e prezem pela participação popular”.
Em resposta à advogada, um representante da equipe de planejamento da Prefeitura explicou que a empresa contratada por licitação vem para “assessorar” o trabalho do governo municipal. “Ela vem como assessoria e nós desenvolvemos todo o trabalho, independentemente de a pessoa gostar ou não da equipe da Prefeitura, é ela que cabe ao Poder Executivo e à revisão do Plano Diretor. Os mapas que todos viram foi um trabalho da empresa, nós não temos corpo técnico para elaborar mapas e estudos. Tudo isso foi a empresa que apresentou, através de um trabalho em conjunto com a nossa equipe. Já os volumes de 2018 foram todos analisados e as propostas revisadas, mas tem muita coisa que hoje não faz mais sentido pautarmos no município”, disse.
No ponto de vista de um outro munícipe que também fez uso da tribuna, o verde precisa ser preservado a todo custo. Segundo ele, daqui a 100 anos essa preservação vai valer muito mais do que qualquer loteamento que possa ter na cidade. “Eu sou totalmente contra incentivar os loteamentos aqui dentro. Creio que existe área para isso, mas não podemos ter redução do verde”, pontuou o morador.
Já o munícipe Alexandre Ferreira pontuou que, um dos mapas foi apresentado como ‘zona de interesse turístico, mas para ele o verdadeiro interesse turístico de São Roque é a natureza e o turismo rural. “É isso que o turista vem procurar nesta cidade, então ele não vai encontrar isso em lotes. Definitivamente não é a cara de São Roque o interesse turístico que eles estão colocando. Para mim, pessoalmente, isso é especulação imobiliária”, declarou Ferreira.
Foto: Reprodução / Internet.png)
