Um morador da cidade de Mairinque protocolou junto a Prefeitura da cidade e no Ministério Público, um abaixo assinado exigindo melhorias para o município. Fábio Silva iniciou o abaixo assinado no dia 20 de novembro e afirmou que tomou esta atitude, pois há muitos anos vê a estagnação de sua cidade, que não sofre as manutenções necessárias e carece de melhorias em praticamente todos os seus setores. “Eu não agüento mais. Por esse motivo tomei essa iniciativa” completa.
O abaixo assinado é composto por 32 itens, que abordam diversos problemas do município que carecem de solução. As criticas se estendem por diversos setores de Mairinque, como saúde, segurança pública e infra-estrutura. Entre os tópicos abordados estão, por exemplo, a falta de hospitais e medicamentos no município, o atraso na entrega de obras, como o terminal rodoviário e das reformas dos postos de saúde, a carência de cuidado nas vias da cidade, dentre outros.
Fábio afirma que sua iniciativa não é restrita apenas ao governo atual, visto que, ao contrário do afirmado em matérias vinculadas num jornal da cidade, os problemas de Mairinque não começaram há apenas dois anos e se estendem a governos passados, sendo o abaixo assinado apenas um sinal de indignação. “Não é algo partidário. Sou só um cidadão e estou cansado. Estamos em maus lençóis e se o povo não se mexer de alguma forma tudo vai ficar pior”, completa.
O abaixo assinado foi protocolado em duas vias na Prefeitura e no Ministério Público de Mairinque no dia 02 de fevereiro, sendo que a via com o maior número de assinaturas continha 216 nomes. Fábio afirma que o número de assinaturas não é o mais importante, já que muitas pessoas estão indignadas mas tem medo de contribuir com o manifesto “Elas tem medo de assinar e nós entendemos”, completa. Segundo o cidadão, o importante é o gesto e que é benéfico para a cidade.
Em nota enviada ao Jornal da Economia, a Prefeitura de São Roque se defende sobre as reivindicações realizadas pelo senhor Fábio, enumerando diversos avanços nos setores que compõem a sociedade mairinquense. Entre os pontos enumerados está o investimento em novos equipamentos e na capacitação do seu corpo Clínico do Pronto Atendimento do bairro Jardim Cruzeiro e a reforma do Posto de Saúde da Equipe de Estratégia em Saúde da Família, em Dona Catarina.
Também é explicado que a carência de medicamentos envolve vários fatores além da Prefeitura, e que a entrega da estação rodoviária continua e será entregue até o termino do mandato da atual gestão. A Prefeitura também afirma que está providenciando a melhora do trecho urbano e que “nos próximos dias a empresa Obragem Engenharia e Construções Ltda assinará o contrato com a Prefeitura para os serviços de tapa-buracos nas ruas da cidade”.
Para quem quiser acompanhar o documento, Fábio Silva disponibilizou para o acesso público, os números dos protocolos:
Protocólo Município de Mairinque: 841/2015-1 CAI: 99098
Protocólo Ministério Público do Estado de São Paulo: 036/2015
Confira abaixo os questionamentos dos moradores acompanhado de respostas da Prefeitura de Mairinque:
APRESENTAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DOS MORADORES DA CIDADE DE MAIRINQUE – S.P. (216 assinaturas)Nós, habitantes e cidadãos Brasileiros do município de Mairinque –S.P. , estamos por desse exercendo o direito constituído pela lei e apresentando aos senhores, autoridades Públicas Municipal e Estadual .
Informamos os senhores que esse abaixo assinado foi realizado em vários pontos do Município.
Informamos também que existem diferenças de assinaturas em seu teor, pois foram feitas em 02 vias para serem apresentadas no Município e no Ministério Público Estadual.
Informamos também que serão informados os jornais da cidade e os veículos de comunicação, como TVs.
Segue as nossas solicitações de resolução e melhorias:
Resposta
O Pronto Atendimento (P.A.) do bairro Jardim Cruzeiro, que opera nas instalações da B.H.M., tem um importante papel na resolução das demandas de urgência e a Prefeitura tem investido na aquisição de novos equipamentos e na capacitação do seu corpo Clínico. A melhoria das Unidades Básicas de Saúde (UBS) tem sido prioridade para esta administração, uma vez que elas resolvem 75% das demandas de saúde do município. No caso dos serviços ambulatoriais e hospitalares especializados de alta complexidade, a atenção terciária, Mairinque depende do sistema de pólos macrorregionais e tem como referência os hospitais dos municípios de Sorocaba, São Roque e Salto. Mairinque não comporta a manutenção de um hospital. Para se ter uma ideia, construir e equipar um hospital de nível médio não sai por menos de R$ 36 milhões. O custo anual com a mão de obra concursada e terceirizada, incluindo médicos, enfermeiros, anestesistas, seguranças, recepcionistas etc., seriam mais R$ 32 milhões por ano (R$ 2,67 milhões ao mês), considerando o salário de mercado. Resumindo: é possível manter um hospital por R$ 62 milhões no primeiro ano, atendendo a cerca de 600 pacientes por dia. Esse montante passa da metade do orçamento total do município, que é de R$ 118 milhões.
Falta constante de vários medicamentos para a população
Resposta
A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelo fornecimento de centenas de medicamentos gratuitos à população. Os atrasos decorrem de vários motivos, como problemas com licitações, contratempos com fornecedores e problemas com estoque no governo do Estado de São Paulo, como ocorre atualmente com os medicamentos de alto custo.
Trocas excessivas de Médicos na UCS, parte mental, tratamentossendo prejudicados
Resposta
Desde agosto do ano passado Mairinque integra o Consórcio Intermunicipal para Implantação da Rede de Atenção à Saúde Mental. Participam desse consórcio os municípios Alumínio, Araçariguama, São Roque, além de Mairinque. Essa iniciativa tem a finalidade de atender às diretrizes do Ministério da Saúde, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o País. Trata-se de uma política de saúde que garantirá a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelas unidades de saúde, comunidade e cidade. A fixação do profissional médico, em qualquer especialidade, tem sido um problema de difícil solução em todos os municípios. A lógica do mercado, a burocracia para a realização de concursos, bem como o acesso e a distância às unidades dos bairros mais distantes são óbices importantes para a manutenção do médico.
Obras de reforma lentas nos postos de saúde.
Resposta
No início de 2014 realizamos uma importante reforma do Posto de Saúde da Equipe de Estratégia em Saúde da Família, em Dona Catarina. Além da troca de telhado, portas, janelas e piso, todo o espaço foi readaptado com a construção de rampas de acessibilidade e reforma de banheiros. Hoje a unidade conta com salas de vacina, inalação, curativo, reunião e até espaço para os agentes comunitários. Essa unidade de saúde atende pacientes de diversos bairros da região de Dona Catarina como São José, Olhos D’Água, Paineiras, Granja Bonji, Granja Hamatake, Condomínio Barão da Castelo, São Marcos, Príncipe de Valles, parte do Cristal e loteamentos como Concremix, Neno, Recanto Verde e Benzenex.
Com mão de obra da própria Prefeitura e apoio da CCR – Companhia de Concessão de Rodovias, a Prefeitura de Mairinque concluiu uma reforma na fachada do Centro de Saúde José Francisco dos Santos, o CS da Vila Sorocabana. Foram retirados o muro lateral e as grades frontais da unidade básica. No primeiro semestre o mesmo trabalho já havia sido feito no Pronto Atendimento Municipal (PA), no Jardim Cruzeiro.
Com recursos municipais, estaduais e federais, a Prefeitura de Mairinque de início à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Vale da Esperança, bairro localizado na região de Dona Catarina. Outras duas UBSs, uma no Cristal e outra no Granada estão sendo ampliadas e, ainda, outra unidade básica, no Bairro da Nova Mairinque, está sendo reformada.
Também já foi emitida a ordem de serviço para as ampliações das UBS no Bairro do Cristal e da Granada. A empresa Massad Engenharia é a responsável pelas duas obras. Segundo a Secretaria de Obras, com a ampliação a unidade do Cristal, já na fase da fundação, passará de 63,60 metros quadrados para 136,94 metros quadrados. Já a da Granada, atualmente com 151,09 metros quadrados, passará para 215,92 m². Sob a responsabilidade da Construmajo, a UBS da Nova Mairinque será submetida a uma importante reforma, com alterações do layout interno, mudanças de paredes, pintura e pisos. A unidade também vai ganhar uma rampa de acessibilidade coberta, o que atende a legislação e facilita a vida dos usuários do sistema Único de Saúde (SUS).
Terminal Rodoviário com lentidão para ser entregue, isso que já vimos placas de datas de entrega em outras situações.
Resposta
As obras do terminal rodoviários estão em andamento. Para refazer convênio e retomar esse empreendimento, a Prefeitura precisou devolver recursos repassados à administração anterior, do prefeito Dennys Veneri, quando as obras foram paralisadas. Nossa contrapartida aumentou muito, mas será entregue à população, seguramento, ainda neste primeiro mandato de Binho Merguizo. A Prefeitura de Mairinque mantém contato constante com o Governo do Estado e com a ViaOeste, uma vez que o pleno funcionamento deste terminal rodoviário depende da regularização do trevo da Raposo Tavares naquele ponto da rodovia.
Falta um acordo para resolver os problemas dos Trevos de acessos para acidade junto a CCR. Falta Semáforos.
Resposta
O prefeito Binho continua pressionando o Governo do Estado, por meio da ViaOeste para a regularização dos trevos na Raposo Tavares nas entradas da Granada, Estrada do Sertanejo Fepema e Mitsuke. Existe o comprometimento do Governador Geraldo Alckmin de que as obras terão início ainda neste mês de fevereiro.
Ruas esburacadas e trepidantes.
Resposta
Nos próximos dias a empresa Obragem Engenharia e Construções Ltda assinará o contrato com a Prefeitura para os serviços de tapa-buracos nas ruas de Mairinque. A licitação ocorreu na manhã desta quinta-feira, 5 de fevereiro. Esse contrato prevê a disponibilização de 32 metros quadrados de massa asfáltica para ser utilizado nos próximos 12 meses.
Falta placas de identificação de muitas ruas, desprezo de lombadas, onde tem não estão sinalizadas ou tem buraco nelas .
Resposta
O Departamento de Obras da Prefeitura já abriu um memorial descritivo para a abertura de licitação para a contratação de uma empresa responsável pela instalação de placas de identificação nas ruas. A equipe de trânsito tem uma equipe em trabalho contínuo na pintura de lombadas e faixas de pedestres.
Iluminação de baixa potência na cidade.
Resposta
A manutenção era realizada até o ano passado pelas concessionárias de energia elétrica, CPFL e Cerim. Atualmente encontra-se em processo licitatório a contratação de empresa terceirizada para os serviços de operação, manutenção e ampliação do parque de iluminação pública de nosso município. Para a manutenção está previsto um custo de R$ 800 mil. Quanto à ampliação da rede e instalação de outros tipos de lâmpadas vai depender da capacidade de arrecadação.
Aumentar o acordo para melhorar a distribuição de pontos de ônibus com assentos (IDOSOS ).
Resposta
Mairinque foi contemplada, em outubro do ano passado, com dez novos pontos de ônibus sem nenhum custo para os cofres públicos. Essa conquista para o município passa por uma parceria entre a empresa Monte Alto Mobiliário Urbano, fabricante de pontos de ônibus, bancos e mesas de praças, Prefeitura de Mairinque e empresas locais. Esse projeto terá continuidade e novos pontos serão instalados em outros bairros da cidade neste ano.
Deficiência de limpeza e conservação das vias públicas em geral, principalmente nos Bairros.
Resposta
Quanto à capina e manutenção de parques e áreas públicas, a Prefeitura, em virtude da carência de mão de obra disponível, está dando prioridade ao trabalho de roçada nas escolas e creches, tendo em vista o início das aulas.
Pedimos aumento de efetivo e modernização da GCM , Bombeiros , pois vemos e percebemos que as atuais estão surradas e muitas inadequadas.
Resposta
Após trinta anos com o mesmo caminhão pipa, o Grupamento de Bombeiros de Mairinque acaba de ser contemplado com uma nova viatura específica para atuar no combate a incêndio. Na primeira semana de dezembro o caminhão tanque, marca Iveco, com tanque de 8 mil litros, estará integrado à frota dos bombeiros.
A Prefeitura de Mairinque aguarda para o início deste ano a finalização do convênio com a polícia Militar do Estado de São Paulo para a implantação de uma base do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo na cidade. Esse convênio com os bombeiros estaduais terá um custo de R$ 150 mil, sendo que Mairinque arcará com R$ 100 mil e Alumínio com R$ 50 mil. Binho Merguizo já adiantou que buscará formalizar parcerias com os setores comercial e industrial para cotizar o custo desse empreendimento. Hoje, tanto Mairinque como Alumínio dependem dos serviços do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Roque.
Pedimos aumento de efetivo e viaturas para a PM, pois sentimos a dificuldade de poder atender todos os necessitados.
Resposta
Em agosto do ano passado, o comando da Guarda Civil Municipal reuniu-se na sede do Comando Geral da Guarda Civil de Sorocaba para tratar, entre outros assuntos, da adequação das corporações ao novo Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais do Brasil, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. Entre os assuntos abordados em Sorocaba, fez parte da pauta a formação acadêmica dos policiais com padrão nacional proposto pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), estágio para guardas com carga horária de 480 horas teóricas e 160 horas de estágio prático (640 h/aula ou seis meses), aposentadoria especial para os agentes das guardas civis, porte de arma institucional com validade em todo território do estado, além da padronização do uniforme, das cores das viaturas, das divisas de graduações de classes e postos e das carteiras de identidade funcional.
Pedimos a verificação da taxa de esgoto junto asaneáqua (Trata-se de tratamento ou só coleta ? ).Se trata onde fica ?
Resposta
Em junho do ano passado a Prefeitura de Mairinque foi contemplada com a doação, pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), de um terreno de 42.583,71 metros quadrados para a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município. A área situa-se às margens da Rodovia Raposo Tavares, quilômetro 72, sentido capital-interior e deve ser utilizada exclusivamente para a implantação da ETE. A Saneaqua, concessionária dos serviços públicos de água e esgoto no município, que terá a incumbência de instalar a ETE, já adiantou que existe um estudo que define as etapas de tratamento primário (para sólidos) e secundário (matéria orgânica) do esgoto do município. Segundo ela, a futura estação terá capacidade de tratar 100 litros de esgoto por segundo. A taxa cobrada pela SaneAqua é referente às coleta e afastamento do esgoto.
