Atualmente, a regulamentação brasileira da cannabis permite a importação, a partir de ação judicial, de alguns medicamentos à base da planta, que contam com a aprovação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas proíbe a produção e cultivo nacional, o que dificulta o acesso dos pacientes devido ao alto preço das fórmulas. Ainda assim, segundo dados da própria Anvisa, o número de médicos prescritores cresceu, em média, 124% ao ano nos últimos seis anos.
“A cannabis teve um crescimento muito acelerado e com claros impactos socioeconômicos para diversas áreas, como saúde, educação e economia”, comenta Kathleen Fornari, CEO e cofundadora da Anna Medicina Endocannabinoide, startup brasileira que nasceu para desburocratizara o acesso à cannabis medicinal no país. “Considerando que a indústria de cosméticos brasileira é a 4ª maior do mundo, é possível estimar que o Brasil se tornará um dos maiores players globais de cannabis medicinal nos próximos anos”, destaca a especialista.
Tarcísio Gomes de Freitas, Governador de São Paulo
Com o assunto em alta em todo o mundo, tem crescido também o número de pessoas que buscam acesso aos medicamentos para o tratamento de diversos problemas de saúde, entre eles Parkinson, esclerose múltipla, Alzheimer, epilepsia e autismo, fortalecendo a discussão e a mobilização política em torno do tema. No último dia 31 de janeiro, a história da cannabis medicinal no Brasil teve um de seus principais capítulos: o estado de São Paulo sancionou a distribuição gratuita de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “São Paulo vai ter uma política pública dedicada e esse medicamento. É uma grande vitória e estamos convictos de que estamos fazendo a coisa certa”, destacou o governador Tarcísio Gomes de Freitas. Só em São Paulo, o número de pacientes autorizados pela Anvisa a importar produtos de cannabis já ultrapassa 40 mil pessoas.
Com o início da distribuição de cannabis medicinal via SUS, um avanço histórico, o setor projeta “novos tempos” no país. “Sofrer com uma condição crônica e não encontrar alívio adequado, mesmo já existindo a alternativas disponíveis no mercado, como o uso medicinal da cannabis, é um atraso para a saúde pública e a medicina nacional”, comenta Kathleen. “Com essa novidade, São Paulo estará na vanguarda brasileira, atendendo principalmente aqueles pacientes que não têm recursos para a importação e guiando os demais estados rumo à regulamentação total”, complementa a CEO da Anna.
Goura, Deputado Estadual do Paraná
No Paraná, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), promulgou no dia 13 de fevereiro, o projeto de lei que facilita o acesso a medicamentos à base de cannabis. Apelidada da "Lei Pétala", a legislação de autoria do deputado Goura (PDT), do ex-deputado Michele Caputo (PSDB) e do hoje deputado federal Paulo Litro (PSD) trata de produtos à base de canabidiol (CBD) e de tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As novas regras começam a valer em meados do mês de março.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), o mercado da cannabis medicinal tem o potencial de movimentar US? 30 bilhões ao ano no Brasil a partir de 2030. Já dados da consultoria Kaya Mind, especializada no setor, estimam que quase 40% da população (78 milhões de brasileiros) pode ser tratada com produtos com as propriedades terapêuticas da cannabis, com foco em benefícios diretos e redução de sintomas.
Plantação PUCMED
Para o médico Alfonso Ferretjans, fundador da startup brasileira-uruguaia Productora Uruguaya de Cannabis Medicinal (PUCMED), uma das grandes referências mundiais em produção de flores de cannabis para uso na área da saúde, o setor se prepara há anos para um passo mais ousado, ficando dependendo apenas das políticas públicas. “Estamos nos preparando há mais de 5 anos para o momento em que o setor terá mais liberdade de atuação no Brasil. Investimos muito em pesquisas, desenvolvimento de produtos e inovação, tudo para que possamos oferecer soluções seguras e eficientes para as mais variadas patologias. Hoje, o setor necessita muito de políticas públicas que facilitem o acesso da população a esses tratamentos inovadores, que nos últimos anos têm sido credenciados pela ciência”, comenta Ferretjans.
Próximos passos
Óleo essencial de cannabis da Anna Medicina Endocannabinoide
Mesmo com os avanços nos últimos anos e com o marco representado pela aprovação da distribuição de cannabis medicinal via SUS no Estado de São Paulo, o alto custo do produto, que pode custar até R? 1.500,00 por frasco, ainda continua sendo um obstáculo para o desenvolvimento do mercado. Fácil de extrair, até mesmo de maneira artesanal, o óleo canabidiol consumido no Brasil só pode ser adquirido de empresas estrangerias, no geral multinacionais norte-americanas, característica que explica o valor elevado do tratamento. “Em breve, acredito que o Brasil vai precisar discutir a liberação da produção de medicamento à base de cannabis dento do país. Só assim conseguiremos diminuir os custos, garantindo o acesso amplo dos brasileiros aos tratamentos. Ainda temos um longo caminho para percorrer, mas tenho certeza que a cannabis ainda mudará para melhor a vida de milhões de brasileiros”, completa Alfonso Ferretjans.
