Saae deve apresentar ao MP plano de reembolso a moradores de Sorocaba

Termina esta semana o prazo para o Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SP) - apresentar ao Ministério Público um plano de devolução de dinheiro aos consumidores. Em 2010, milhares de moradores tiveram as contas cobradas com valores a mais.

O comerciante Fernando Marques gasta, em média, R$ 500 de água por mês. Na época em que os valores foram alterados equivocadamente, ele chegou a pagar 30% a mais. "A gente sentiu um aumento considerável", lembra.

Assim como ele, muitos lojistas sentiram a diferença e decidiram se unir para ir à Justiça pedir o ressarcimento dos valores. "Várias pessoas procuraram a gente para ver de que forma eles poderiam reaver esse dinheiro que foi cobrado a mais", conta o presidente da Associação Comercial do centro cidade, Hudson Pessini.

Na época, o Saae assinou um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - se comprometendo a devolver a diferença de valores. A autarquia já devolveu R$ 3,5 milhões para 75 mil consumidores, mas ainda restam R$ 26 milhões a serem devolvidos para aqueles que ainda não foram ressarcidos. O valor será pago em 12 anos, abatido nas contas de água dos moradores.

Segundo o diretor geral do Saae, Adhemar José Spinelli, o ressarcimento deve causar impacto nos investimentos previstos, como a ampliação do sistema de tratamento de água e a coleta de esgoto. "Essa devolução reduz o volume de investimentos da autarquia, já que há uma redução de receita. É por isso que foi determinado junto ao Ministério Público que essa devolução seja a longo prazo, para que não prejudique efetivamente o andamento da autarquia", explica Spinelli.