15/09/2022 às 21h08min - Atualizada em 15/09/2022 às 21h08min

STF forma maioria para manter suspenso piso salarial da enfermagem

Até esta quinta-feira (15), o placar era de 7 a 3 pela suspensão da medida

- Foto: Divulgação / STF
Fonte: Portal G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que designou o piso salarial dos profissionais de enfermagem até que sejam avaliados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de cidades e estados. Até esta quinta-feira (15), o placar era de 7 a 3 pela suspensão da medida.

A lei que estabelece pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada há dois meses pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Os ministros ponderam no plenário virtual a decisão individual do relator Luís Roberto Barroso. O entendimento de Barroso foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

No entanto, os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão.

Exibida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a ação analisada pelo STF examina a validade da lei por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo Brasil e nas contas públicas de estados e municípios.

No voto em que foi adquirida a maioria, o ministro Gilmar Mendes declarou que "não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática".

"É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar", argumentou ele.

Já a respeito do setor privado, Mendes defendeu que é necessário discutir as divergências locais para a fixação do piso.


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