Prefeitura contrata novamente empresa de lixo em caráter emergencial

A Prefeitura de São Roque contratou novamente, em caráter emergencial, a empresa especializada em limpeza pública EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda. A notícia foi divulgada no Diário Oficial publicado no dia 17 de janeiro.

O novo contrato entre o governo municipal e a empresa, tem validade de seis meses (180 dias), onde a empresa receberá o valor de R$6.203.378,88, pelos serviços prestados ao município.

Está não é a primeira vez que a Prefeitura de São Roque contrata a EPPO em caráter emergencial, uma ação que não requer o processo de licitação.

A iniciativa revoltou alguns legisladores do município, como o caso do Vereador Alfredo Estrada, que afirmou que pela terceira vez a empresa é contratada em ações que a vem consumindo cada vez mais os cofres públicos. “No contrato anterior, também válido por seis meses e assinado com a mesma empresa, a Prefeitura pagou um montante de R$4.191.605,58, ou seja, está pagando 48% a mais por esse serviço neste primeiro semestre de 2015”, explica em nota enviada a imprensa.

O legislador afirma que é o aumento de valor destinado a empresa (equivalente a R$1.033.896,48 mensais) é um verdadeiro absurdo. “Iremos ao Ministério Público e também ao Tribunal de Contas para tomarmos as medidas cabíveis e providências necessárias”, finaliza.

A qualidade dos trabalhos prestados pela EPPO tem sido um dos assuntos mais debatidos durante as sessões ordinárias, realizadas na Câmara dos Vereadores de São Roque. Estrada está entre os legisladores que tem debatido que os trabalhos realizados pela empresa não tem sido suficientes, deixando bairros periféricos do município sem a devida atenção.

Em nota a Prefeitura de São Roque afirma que chegou a publicar um instrumento convocatório, na edição do DOE, de 14 de junho de 2014, mas o mesmo foi revogado por recomendação do Tribunal de Contas. O ocorrido tornou necessária a nova contratação em caráter emergencial por parte da EPPO, para que a cidade pudesse ter continuidade no serviço de coleta de lixo.

Também foi dito que a administração municipal elabora um plano municipal de saneamento, que se encontra em fase final de elaboração, realizado com a consultoria contratada de uma empresa de engenharia. O processo seria “indispensável de acordo com a lei para a elaboração de projeto básico visando à contratação definitiva de empresa para a limpeza urbana do município, também conforme recomendação do Tribunal de Contas”.

Com a ajuda da USP (Universidade de São Paulo), a administração do município estaria elaborando os elementos orçamentários que irão embasar a modelagem e futura contratação desses serviços, sendo que todas as medidas recomendadas estão sendo realizadas para que a cidade tenha um serviço adequado e eficiente dentro das normas legais estabelecidas.