Com o objetivo de discutir políticas públicas municipais que protegem as crianças e adolescentes de abuso sexual, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de São Roque se reuniu na manhã da última quarta-feira (18), dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970 em 2000 após o episódio com a menina Araceli Crespo, que foi espancada, estuprada e morta.
A Presidente da Procuradoria Especial da Mulher, vereadora Dra. Cláudia Pedroso, destacou que cuidar das crianças e jovens também é papel do órgão instituído na Casa de Leis. “O Poder Público tem o dever de proteger as nossas crianças e adolescentes. Embora seja um tema impactante e revoltante para nós, é papel da Procuradoria alertar a sociedade quanto ao enfrentamento da violência infantil”, fala.
A parlamentar disse que todos têm o dever de “velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente. “Continuaremos pautando as nossas reuniões com assuntos que afetam as pessoas, especialmente mulheres e crianças. Pois, uma das funções da Procuradoria é discutir as Legislações pertinentes e sugerir políticas públicas quanto ao combate a violência, seja ela praticada de qualquer forma”, finaliza.
