IPTU Verde em São Roque: entenda como funcionará a iniciativa

A Prefeitura de São Roque divulgou, em março de 2022, a implementação do IPTU Verde, com o objetivo de conceder descontos de até 10% sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no valor arrecadado anualmente, para munícipes que adotarem medidas ecologicamente corretas.

Pelo decreto de nº9.792, a iniciativa que começará a partir de janeiro de 2023, visa incentivar os cidadãos são-roquenses a terem padrões mais adequados para a preservação do meio ambiente, por meio de atitudes realizadas na rotina, como: jardins verticais, reuso de água da chuva, aproveitamento da luz solar, lixo zero e plantio de árvores nativas.

O uso de placas solares também se enquadra em um dos requisitos para ter acesso ao benefício, entretanto, por ainda não ser uma realidade tão presente nas residências, as outras condições já valerão para o recebimento.

O benefício oferecerá desconto de 3%, 5%, 7% e até 10% do valor recolhido. Para ter acesso, o munícipe precisará fazer um cadastro na Prefeitura, declarando as condições necessárias.

Arrecadação do IPTU no exercício de 2021

No ano de 2021, foram arrecadados mais de R$25 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano. Com um cálculo ilustrativo, se pelo menos 20% dos 25.670 contribuintes de 2021, conseguirem o desconto de até 10% com o IPTU Verde em 2023, haverá uma redução de aproximadamente R$ 500 mil no total arrecadado para os cofres públicos da cidade.

Entretanto, de acordo com o Adriano Ito dos Santos, chefe de divisão do meio ambiente, esse desconto não irá afetar na manutenção da cidade, pois São Roque, que já tem forte influência econômica pelo turismo, tem atraído novos empreendimentos, como o Shopping Catarina, o Aeroporto Executivo Internacional e a construção da Villa XP Investimentos, localizados na Rod. Pres. Castello Branco, nos km 60 e 62.

O engenheiro ambiental declara que esse desconto não se tornará um prejuízo, por já ser um valor considerado nos planos de infraestrutura da cidade, já que antes, era possível chegar até 50% do benefício, ao ter atitudes para a preservação da mata, nos casos de grandes terrenos e bairros rurais.

Adriano Ito explica que a iniciativa anterior, que estava em vigor desde 2010, oferecia os 50% e foi dividida atualmente em duas partes: 40% para aqueles que continuarem com atitudes de preservação da vegetação nativa e até 10% para aqueles que tiverem atitudes sustentáveis. “É uma forma de garantir também aos munícipes que moram em apartamentos e residências urbanas o acesso ao benefício”, ele acrescenta.

E para aqueles que comprovarem realizar as duas condições, é possível chegar aos 50% de desconto, caso as declarações sejam validadas pelo setor de fiscalização.

O processo de fiscalização

Além de realizar o cadastro presencialmente na Prefeitura, será necessário fornecer documentos que comprovem as declarações apresentadas pelo munícipe, como fotos que demonstrem as atitudes do dia a dia. Um exemplo é no caso do lixo zero, ao separar os resíduos recicláveis e reaproveitáveis para adubos e composteiras (alimentos e cascas) dos não recicláveis. E também, no aproveitamento da luz solar durante o dia, ao fazer uso da claridade vinda pelas janelas da residência ao invés da energia elétrica.

No caso de preservação da mata nativa, que garante os 40%, é necessário a contratação de um profissional (topógrafo ou engenheiro ambiental) para oficializar a situação do terreno por meio de documento assinado.

As informações declaradas estarão sendo avaliadas por uma equipe da Prefeitura, com o auxílio da ferramenta do Google Earth, um programa online que oferece acesso de forma gratuita e disponível para todos os públicos, no qual, é possível ver imagens de satélites de qualquer lugar do planeta Terra.

“Nós não conseguimos fazer a vistoria in loco de todas as residências, então, a maior parte das informações serão confirmadas pelo Google Earth, e aquelas propriedades que nós não tivermos os dados anteriores para usar como base, realizaremos as vistorias”, comenta o chefe de divisão do meio ambiente de São Roque.

Adriano Ito ressalta da importância da responsabilidade nas informações apresentadas no ato do cadastro e aquelas que estiverem divergentes com os dados anteriores ou com a realidade, poderão sofrer penalidade criminal, caso o erro seja comprovado.

Para aqueles que quiserem realizar o cadastro para ganhar o desconto do IPTU Verde no ano de 2023, será necessário protocolar os dados informados até 31 de outubro de 2022.