Projeto “Adote um Ponto de Ônibus” é aprovado por vereadores em Mairinque

Iniciativa privada poderá adotar abrigos de transporte coletivo, e em contrapartida, fazer publicidade, divulgando seus produtos e serviços

Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
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Os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram em unanimidade na última segunda-feira (25) o Projeto de Lei nº 8/2022-L, que institui o programa "Adote um Ponto de Ônibus". Conforme o projeto, autoria do vereador Rodrigo do Vitória (Republicanos), a iniciativa privada poderá adotar abrigos de transporte coletivo, e em contrapartida, fazer publicidade, divulgando seus produtos e serviços.

De acordo com o texto da propositura, o programa "Adote um Ponto de Ônibus" tem por objetivo a cooperação entre a administração municipal e pessoas físicas ou jurídicas, com a finalidade de viabilizar a instalação, manutenção e recuperação de abrigos de ponto de parada de ônibus, oferecendo conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo do município de Mairinque.

O prazo de vigência de cooperação será de 24 meses. No caso de a obrigação ser descumprida, o termo de cooperarão ficará rescindido. A administração municipal poderá realizar a fiscalização sobre a execução das obras e dos serviços de instalação, conservação e restauração dos abrigos.

Os abrigos serão de modelo padronizado, dimensionados em função da quantidade estimada de usuários de acordo com as peculiaridades do local em que forem instalados e deverão dispor de painéis apropriados para a divulgação de mensagens institucionais e publicitárias. As dimensões, padrões e materiais a serem empregados na instalação dos abrigos e de seus acessórios serão estabelecidos por meio de decreto regulamentar.

O programa não acarretará ônus para o município. As despesas de instalação e publicidade ficam por conta do adotante, que ficará isento dos pagamentos de taxas de publicidades bem como de uso e ocupação de solo, enquanto durar o período de adoção. “A medida visa ampliar o número de abrigos já que muitas paradas não possuem estrutura para assegurar o conforto necessário ao usuário do transporte coletivo”, apresenta a justificativa do projeto de lei, autoria do vereador Rodrigo do Vitória.

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