O setor bancário segue rigoroso em punir as más práticas na oferta e concessão do crédito consignado aos consumidores. Em fevereiro, 7 correspondentes foram advertidos, 12 tiveram suas atividades suspensas temporariamente e 1 foi impedido definitivamente de atuar em nome dos bancos, em um total de 20 novas medidas administrativas aplicadas no mês.
O número acompanha a média registrada nos últimos dois meses, quando foram aplicadas 23 medidas administrativas a correspondentes em janeiro e 27 em dezembro de 2021, mantendo o ritmo de medidas aplicadas. Reflete, ainda, a redução das reclamações registradas nas plataformas do Banco Central e do Sindec (Procons).
Adotada pela FEBRABAN e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Autorregulação do Consignado demonstra o compromisso do setor bancário com a transparência ao consumidor e com o aperfeiçoamento da oferta do produto.
Participam da Autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. De janeiro de 2020, entrada em vigor da autorregulação, a fevereiro de 2022, 875 correspondentes bancários foram advertidos ou tiveram suas atividades suspensas. Trinta e sete perderam o direito de exercer a atividade em definitivo. São eles:
O consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R? 45 mil até R? 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
“O setor bancário tem sido rigoroso com relação ao cumprimento da Autorregulação do Consignado. Abusos não são tolerados”, afirma Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.
“A autorregulação do consignado tem como objetivo proteger os consumidores contra práticas lesivas. As punições aos correspondentes bancários que não se adequarem às normas continuarão na intensidade necessária”, afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.
O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do Consumidor.gov.br, são avaliadas as ações judiciais e os indicadores de uma auditoria, que leva em conta questões de governança e gestão de dados.
Não Perturbe
Outra medida integrante do Sistema de Autorregulação do Consignado é a plataforma Não me Perturbe, por meio da qual os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.
Entre 02 de janeiro de 2020 e 28 de março de 2022, 2.813.283 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado foram solicitados. Já os pedidos de bloqueio feitos a todas as instituições financeiras somaram 2.195.903.
A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,61%). A região Sul responde por 18,09% do total de pedidos, seguida pelo Nordeste (14,42%). Centro-Oeste e Norte respondem por 10,45% e 3,42% dos pedidos, respectivamente.
O estado de São Paulo, com 828.877 pedidos de bloqueio, lidera o indicador no país, seguido por Minas Gerais (320.713) e Rio de Janeiro (302.028).
Para fortalecer o “Não me Perturbe” e reduzir as reclamações de consumidores que são importunados com ligações indesejadas, os bancos rejeitam propostas de contratação de consignado encaminhadas por correspondentes em nome de consumidores cadastrados na plataforma.
Por fim, segue algumas orientações ao consumidor para contratar crédito de forma segura:
- Antes de contratar o produto, peça uma simulação;
- Nunca decida com pressa;
- Desconfie de propostas exageradas;
- Não faça depósitos antecipados para receber o empréstimo;
- Nunca assine nada sem ler.
- Em caso de devolução de crédito consignado por arrependimento ou contratação não solicitada, procure os canais de relacionamento do banco e nunca faça depósitos em contas de terceiros.
