08/04/2022 às 16h30min - Atualizada em 08/04/2022 às 14h18min

Lei que garante vagas de estacionamento para autistas é aprovada em Mairinque

Informação foi dada pela Prefeitura Municipal

- Foto: Pixabay

A Prefeitura de Mairinque informou que recentemente, a Câmara Municipal aprovou uma lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista na cidade.

Segundo a mensagem que seguiu com o projeto enviado ao Legislativo, “mesmo com tantas especificidades, a Lei Federal 12.764/2012 considera a pessoa com transtorno de aspecto autista como pessoa com deficiência. Alguns autistas têm dificuldade em conviver em locais lotados. Muitas vezes o uso do transporte público não é recomendado face ao nível de barulho. Assim, o transporte realizado pelo cuidador ou familiar é muito frequente e necessário. A reserva específica de vagas é, portanto, necessária”.


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