Prefeituras de cidades da região de Sorocaba passam a exigir o comprovante de vacinação para que munícipes tenham acesso a prédios ou serviços públicos. A determinação vale a partir desta quarta-feira (13) em São Roque e Mairinque.
Segundo o decreto publicado pela administração são-roquense, funcionários e outras pessoas que atuam nas repartições públicas (concursados, cargos de comissão e terceirizados) devem apresentar o comprovante em até 15 dias.
Caso não haja comprovação, o munícipe será impedido de entrar nestes espaços e pode sofrer um processo administrativo, correndo o risco de ser exonerado do cargo.
Uma nova lei publicada pelo Poder Público também estabelece que locais que promovam eventos e espaços para a prática de atividades esportivas também exijam o comprovante, não só para funcionários, mas para todos os moradores.
Se essas medidas não forem cumpridas, o organizador do evento ou proprietário do estabelecimento pode ser multado em até R$ 5 mil, ter o alvará cassado e o local fechado.
Já em Mairinque, todos os munícipes acima de 12 anos e que precisem utilizar os serviços públicos devem apresentar o comprovante de imunização. Caso contrário, serão impedidos de entrar.