Autorregulação para o Consignado tem 55 novas sanções aplicadas a correspondentes bancários em julho; dois são suspensos

O setor bancário segue combatendo com rigor o desrespeito às regras e as más práticas de correspondentes bancários na concessão de crédito consignado e, em julho, 55 novas sanções administrativas foram aplicadas. Trata-se do segundo maior número do ano, superado apenas por junho, que atingiu 66 sanções administrativas. Em julho foram 19 advertências, 34 suspensões temporárias e duas suspensões definitivas.
 

Adotada pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Autorregulação do Consignado demonstra o compromisso do setor bancário com a transparência ao consumidor e com o aperfeiçoamento da oferta do produto. Participam da Autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
 

De janeiro de 2020, entrada em vigor da autorregulação, até julho, 605 correspondentes bancários foram advertidos ou tiveram suas atividades suspensas, sendo que 27 perderam o direito de exercer a atividade em definitivo.
 

Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
 

Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R? 45 mil até R? 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
 

"Por mais um mês, o setor demonstra o seu empenho em coibir os abusos ao qualificar os correspondentes, impedindo a perpetuação de práticas abusivas", afirma Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.
 

"As medidas punitivas para proteger os consumidores contra práticas lesivas continuam e continuarão sendo adotadas na intensidade necessária", afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.
 

O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do Consumidor.gov.br, são avaliadas as ações judiciais e os indicadores de uma auditoria, que leva em conta questões de governança e gestão de dados.
 

Não Perturbe
 

Outra medida integrante do Sistema de Autorregulação do Consignado é a plataforma "Não me Perturbe" (https://www.naomeperturbe.com.br), por meio da qual os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.
 

Entre 2 de janeiro de 2020 a 1 de setembro de 2021, 2.020.497 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado foram solicitados. Já os pedidos feitos diretamente às instituições financeiras somaram 1.349.510.

A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (54,21%). A região Sul responde por 17,82% do total de pedidos, seguida pelo Nordeste (13,82%). Centro-Oeste e Norte respondem por 10,89% e 3,25% dos pedidos, respectivamente.
 

O estado de São Paulo, com 604.870 pedidos de bloqueio, lidera as queixas no país, seguido por Minas Gerais (229.608) e Rio de Janeiro (224.273).

Por meio do "Não me Perturbe, consumidores podem proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato proativamente com eles para oferecer crédito consignado.
 

Mais informações sobre a Autorregulação do Consignado podem ser encontradas em: https://www.autorregulacaobancaria.com.br/pagina/43/23/pt-br/consignado-apresentacao.