Relatório da Comissão Especial sobre cassação do Prefeito será lido em Sessão Ordinária

O Relatório formulado pela Comissão Especial encarregada de analisar o pedido de cassação do Prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa, PMDB, será lido nesta segunda-feira, dia 1 º de dezembro, durante a 41º Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal de São Roque.

A Comissão Especial foi formada durante os trabalhos legislativos do dia 17 de novembro, sendo composta pelos Vereadores Alacir Raysel, Alfredo Estrada, Adenilson Correia (Kalunga), Alexandre Soares (Mandi) e Mauro Góes. A comissão está encarregada de analisar o pedido de cassação e apresentar o seu parecer sobre o mesmo a Câmara que irá votar se o processo será ou não transformado em uma acusação. O prazo para que os vereadores emitam seu parecer vence nesta sexta-feira, dia 28 de novembro.

Segundo o Vereador Alfredo Estrada, a comissão realizou duas reuniões para discutir o assunto. Durante a primeira, ocorrida na semana passada e que contou com a presença de todos os vereadores que formam o comitê, ficou acertado que os vereadores membros da oposição e da situação apresentariam cada um, um parecer sobre o pedido de cassação. Em uma segunda reunião, que aconteceu na última segunda-feira, dia 24, onde os vereadores Kalunga e Alacir não estiveram presentes, os vereadores de oposição apresentaram seu parecer ao vereador Mandi, com uma opinião favorável ao pedido de cassação. “É um relatório para que se acate a denúncia, para que ela não pare aqui na comissão e para que o plenário decida”, afirma o Vereador Estrada. “Nós (os vereadores) estamos aqui para fiscalizar. Esta denúncia veio e ela deve ser analisada”, afirma o Vereador Mauro Góes.

Segundo o vereador Alexandre Soares (Mandi), na quinta-feira, dia 27, foi realizada mais uma reunião entre os membros da Comissão Especial, onde os pareceres de cada grupo seriam apresentados e todos entrariam em um entendimento, sendo respeitada a opinião da maioria. O Legislador preferiu não entrar em detalhes sobre o conteúdo do parecer do grupo pertencente à situação, ou se ele seria similar ao apresentado pela oposição. “Tudo será decidido na reunião de hoje”, afirmou.

O documento que será lido na Câmara trará este parecer decidido pela maioria dos membros da comissão, embora estabeleça também opiniões contrárias de outros vereadores.  Vale lembrar que o relatório serve apenas para orientar os legisladores da Câmara, não tendo o objetivo de influenciar os mesmos.

Embora o regimento interno da Câmara dos Vereadores estabeleça que o relatório deve ser lido durante a próxima Sessão Ordinária, isto não quer dizer que o mesmo será votado. A decisão de colocar os documentos em votação é uma prerrogativa que cabe apenas ao Presidente da Câmara, no caso o Vereador Rafael Marreiro de Godoy. “Se conseguir analisar o relatório apropriadamente, ele será posto em votação na próxima segunda (dia 1 º de Dezembro), afirmou o Presidente da Câmara em contato com o Jornal da Economia.

Caso oito vereadores acatem a decisão do pedido de cassação, será formada uma Comissão Processante, composta de três vereadores, que darão continuidade aos procedimentos legislativos, iniciando o processo de apuração das supostas infrações e que podem ou não culminar na cassação do Prefeito. No caso de 10 ou mais vereadores acatarem a decisão, a Câmara poderá votar sobre o afastamento do Prefeito pelo prazo de 90 dias, até julgamento final do processo.

Segundo o Prefeito Daniel, não há preocupação quanto ao parecer do plenário. “Estou muito tranquilo. Não se cassa um Prefeito por nada, principalmente um que não tem nenhuma condenação. Nossas contas com o Tribunal de Contas e Ministério Público estão em ordem”, afirmou o prefeito.  Segundo Daniel de Oliveira Costa, as acusações são fundamentadas em boatos. “Isto não vai levar a nada. Como dito popular, é comida requentada”, completa.