IR 2021: Receita Federal adia prazo de entrega da declaração para 31 de maio

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que foi alterado o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF) de 2021, relativo ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. A mudança foi feita através da instrução normativa 2.020, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda.

Na semana anterior, o Senado Federal aprovou um projeto que estende o prazo de entrega até 31 de julho deste ano. O documento já foi aprovado pela Câmara, mas, por ter sido alterado, precisa ser novamente avaliado pelos deputados. Caso seja autorizada, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Receita Federal, também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto referente às declarações.

De acordo com o órgão, a extensão dos prazos de entrega ocorreu para diminuir as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus.

"A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença", informou.

No ano passado, também por conta da pandemia, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda foi postergado, mas para o dia 30 de junho.

A Receita Federal também disse que o cronograma de restituição do Imposto de Renda foi mantido. Sendo assim, o primeiro lote será pago no dia 31 de maio, e o último em 30 de setembro.