Dois projetos enviados por Guto Issa ao Legislativo são retirados após críticas da população

Os vereadores de São Roque, em Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira (20), aprovaram, por unanimidade, a retirada de dois dos 12 projetos encaminhados pela Prefeitura Municipal, após repercussão negativa vinda de parte da população, acompanhada de profissionais das áreas de Educação e Comunicação.

Os projetos em questão foram publicados na segunda-feira e alteram as leis nº 3.680 de 12 de setembro de 2011 e 3.074 de 08 de agosto de 2007. Sendo assim, ambos tinham a finalidade de modificar requisitos para preenchimento de cargos na Educação e na Assessoria de Imprensa.

“O Município não pode ficar adstrito, apenas, ao nível de escolaridade de um agente público, e muito menos, priorizar apenas determinadas classes do magistério, pois há muitos outros fatores envolvidos na qualidade do serviço público que não existem formas de se medir por meio do estabelecimento de requisitos mínimos, pois são habilidades intrínsecas do indivíduo, tais como liderança, capacidade decisória e pensamento sistêmico”, diz a mensagem de Nº 02/2021, enviada pelo prefeito Guto Issa ao Legislativo.

Já no segundo documento, voltado à alteração de requisitos para cargos de imprensa, o governante declarou que enquanto a administração analisava a Lei Municipal nº 2.208/1994, notou que para o cargo de Chefe de Serviço de Comunicação Social no Gabinete do Prefeito, há como requisito mínimo possuir ensino médio completo e habilidade em informática, ao ponto que, para o cargo de Chefe de Imprensa, existe a obrigação de formação superior em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e diploma registrado no Ministério do Trabalho.

“Ademais, considerando as competências do Chefe de Imprensa, aludidas na referida lei, não há exigência intrínseca a formação superior em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, podendo exercer plenamente o cargo quem dispõe de Ensino Médio Completo e registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho”, escreveu.

Repúdio da população

No mesmo dia da publicação, a diretoria da Associação dos Profissionais da Educação de São Roque (APESR) publicou um posicionamento sobre um dos projetos, manifestando repúdio à proposta com o objetivo de alterar a lei 3.680 pois, de acordo com ela, a norma criada em 2011 foi “construída e conquistada com o esforço de toda categoria de magistério”.

“Entendemos que tal aprovação vai contra as exigências mínimas para a atuação de um chefe de divisão, fere a Lei 3.680 e desprestigia toda uma categoria. Somos professores e acima de tudo cidadãs e cidadãos que defendem a democracia, visão essa defendida pelo atual prefeito em compromisso com a APESR. Onde está tal comprometimento com a criação desse projeto? Quais partes foram ouvidas para tais decisões?”, questionou a associação.

O Sinpro (Sindicato dos Professores de São Roque, Araçariguama e Ibiúna) publicou um comunicado a respeito da medida, enfatizando que o sindicato segue estarrecido com a solicitação de Guto Issa. “SR. PREFEITO, esperamos sinceramente que não tenha nomeado tais cargos sem o devido respaldo legal, ou seja, que a absurda alteração solicitada por Vossa Excelência não tenha acontecido DEPOIS dos respectivos cargos já estarem nomeados e trabalhando. Estaremos acompanhando de maneira incisiva as ações ocorridas nos próximos dias”.

Vereadores do município também se posicionaram contra ambos os projetos um dia antes da votação em Sessão Extraordinária. “Ao todo foram 12 projetos protocolados, e mesmo que ainda não tenhamos a certeza de que todos serão discutidos e votados, venho me posicionar contrário a pelo menos dois deles, e levanto minha posição devido vários questionamentos via mensagens e ligações. Os referidos projetos têm por finalidade alterar requisitos para a ocupação de cargos extremamente importantes para o município. Minha posição será sempre fiscalizar. O que a alteração proposta pelo Executivo pode acarretar no município é no mínimo injusta. Lembrando sempre que minha posição não vem ligada a qualquer tipo de afronta, e sim ligada ao respeito para com a população de São Roque”, disse o vereador Diego Costa.

“Quero deixar registrada a minha posição contrária a ambos [os projetos], já que desqualificam os profissionais destas áreas. Acredito que ao invés disso poderíamos pensar em subsidiar formações acadêmicas aos que se interessem por estas áreas técnicas, assim não precisaríamos de leis que negligenciem a formação das pessoas. Ao meu sentir, aprovar estes projetos seria um retrocesso”, afirmou o vereador Niltinho Bastos.

Prefeitura se pronuncia sobre o caso

O Jornal da Economia questionou a Prefeitura de São Roque na manhã desta quarta-feira (20) sobre qual seria o posicionamento da administração diante das manifestações de repúdio aos projetos citados. Em resposta, o governo municipal declara que realizou o envio de um pacote de projetos à Câmara para melhorias na gestão da cidade, desburocratizando e agilizando processos realizados pelo Executivo. “A aprovação destes projetos vai trazer benefícios à população”, finalizou a prefeitura.