Recolhimento do FGTS pelo Pix é adiado sem data para entrar em vigor

Inicialmente previsto para janeiro, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do Pix foi adiado, sem nova data para entrar em vigor. Segundo a Chefia da Divisão de Fiscalização do FGTS do Ministério da Economia, a implementação do novo sistema FGTS Digital, que traria o recolhimento por meio do sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central (BC), não se concretizou.

De acordo com a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, quando entrar em vigor, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos também estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.