Camara-e.net é favorável à revogação da regra do circuito fechado para permitir o fretamento colaborativo por empresas de ônibus e aplicativos

Empresas que oferecem fretamento colaborativo de viagens por meio de aplicativos e motoristas de ônibus realizaram um protesto, ontem (2), em Brasília, contra a regra do circuito fechado, prevista no Decreto Federal nº 2521/1998. Trata-se da obrigatoriedade de que empresas de transporte rodoviário de passageiros por fretamento transportem o mesmo grupo de passageiros, ida e volta, no mesmo ônibus e na mesma viagem. Para a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) é importante que tal regra seja revogada para permitir a abertura do mercado de fretamento e o desenvolvimento do setor de transporte rodoviário de passageiros como um todo.
 

"Ao ser revogada, as empresas de transporte por fretamento, que já são autorizadas e credenciadas junto à ANTT, podem se utilizar dos aplicativos de fretamento colaborativo, e com isso expandir a oferta de serviços à população, com qualidade, segurança e a um preço justo", afirma Felipe Brandão, secretário executivo da camara-e.net.
 

Segundo Brandão, o uso das plataformas de tecnologia para o fretamento colaborativo é uma realidade, da qual não se pode retroceder. "A pauta conduzida pelo Ministério da Infraestrutura, que envolve a democratização do mercado de transporte rodoviário de passageiros para pequenas e médias empresas do setor, em parceria com as empresas de tecnologia, é vista com bons olhos, na medida em que beneficia o usuário e sua liberdade de escolha".
 

A camara-e.net, entidade de maior representatividade da Economia Digital, que tem como missão contribuir para a formação de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento do País, defende que inovação não se confunde com informalidade. Ao contrário, o uso de novas tecnologias permite elevar os padrões e requisitos de segurança e transparência nos mercados tradicionais brasileiros.
 

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