TCU: Contrato do Ministério da Saúde para adquirir reagentes de testes da Covid-19 tem suspeita de irregularidades

Um contrato do Ministério da Saúde para a compra de 10 milhões de kits de reagentes usados em testes da Covid-19, firmado em agosto por R$ 133,2 milhões, está sob suspeita de irregularidades. De acordo com a Agência O Globo, a informação foi repassada pela Diretoria de Integridade (Dinteg) da própria pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), em meio ao trabalho de fiscalização periódica das medidas que têm relação com a pandemia.

Em documento criado pela Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU, que embasou acórdão aprovado na última quarta-feira na Corte, a equipe declara “diversas alterações na especificação do objeto a ser contratado” durante o processo de compra.

Indica ainda que um pedido de reconsideração exibido pela empresa que ficou em segundo lugar no processo de aquisição emergencial, alegando direcionamento à vencedora, foi ignorado pelos setores responsáveis e mantido fora do conhecimento de outros complementares da pasta.

O Ministério da Saúde divulgou que avalia “anular o contrato”, “reavaliar a real necessidade de contratação dos testes” e “instaurar procedimento para apurar a responsabilidade dos envolvidos”, indica o documento do TCU. A aquisição está listada pelo tribunal como um dos 10 maiores contratos de aquisição direta feitos pela pasta no contexto da pandemia do coronavírus.

“Conforme explanado por um dos integrantes da Dinteg (Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde), a partir da documentação relacionada à contratação, é possível verificar a existência de indícios de irregularidades na contratação, o que evidencia a falta de planejamento e coordenação por parte do Ministério da Saúde para a aquisição”, disse o relatório do TCU.

Ainda segundo a Agência O Globo, o contrato sob suspeita foi assinado em 21 de agosto, já durante a atual gestão do ministro Eduardo Pazuello.

Politização da Coronavac

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou nesta quinta-feira (22) que os estados possuem recursos e poderão adquirir a vacina chinesa contra a doença, desde que o imunizante seja testado e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na terça-feira, o Ministério da Saúde anunciou a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac, imunizante do Instituto Butantan desenvolvido em parceria com a empresa chinesa Sinovac.

Deste modo, o governo federal deveria editar uma nova Medida Provisória para disponibilizar R$ 2,6 bilhões até janeiro. Entretanto, nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse nas redes sociais que o Brasil não irá comprar "a vacina da China".

"Todo mundo pode comprar. O estado pode comprar, os estados né, eles têm recurso também. Desde que a Anvisa certifique. A Anvisa só vai certificar aquilo que está comprovadamente testado”, disse Mourão.

O vice-presidente ainda afirmou que a politização do assunto “é um problema” e declarou que conversando “a gente se entende”. Quando perguntado sobre o risco de judicialização do tema, Mourão pediu “calma”.

“Acho que está muita especulação em cima disso. Ontem a posição correta o Ministério da Saúde já colocou. O diretor da Anvisa também já colocou. Qualquer vacina que esteja comprovadamente testada e certificada pela Anvisa estará a disposição para ser adquirido”, falou.

João Gabbardo, coordenador-executivo do Comitê de Contingência do Coronavírus de São Paulo, deu uma entrevista à CNN na manhã de terça-feira e afirmou que a politização da discussão a respeito do imunizante chinês (Coronavac) é "absolutamente desprezível" neste momento. Gabbardo também avaliou o impasse entre governo federal e a gestão de João Doria (PSBD) com relação à dose.

"Esta resistência tem origem no grande problema que a gente teve no enfrentamento da pandemia desde o início dela. A gente não consegue unificar o nosso discurso para a população porque o assunto sempre é politizado e polarizado. Isso é absolutamente desprezível, fazer este tipo de discussão neste momento. O que todos nós queremos é que a gente possa interromper, o mais rápido possível, este processo de transmissão da doença, nós queremos voltar a ter uma vida normal", declarou.

"Existem três maneiras [de finalizar a transmissão do vírus]: com medicamento eficaz e também havia uma expectativa de que nós tivéssemos a imunidade coletiva. Ambas não deram certo. Então só nos resta a vacina. Não interessa se ela é chinesa ou americana. Se ela for incorporada ao Sistema Nacional de Vacinas, o Ministério da Saúde irá distribuir todas elas para os estados e as pessoas irão utilizar (...) Todas serão seguras se passarem nos testes, obviamente".

O governo de SP divulgou nesta segunda-feira (19) que a Coronavac teve os menores índices de reação adversa se comparada a imunizantes distintos contra o novo coronavírus. Gabbardo falou que a gestão está "fazendo o possível para acelerar este processo" para ter acesso à vacina "o mais rápido possível".